Está convocada para a próxima segunda-feira, dia 25 de maio, mais uma grande mobilização realizada pelo SISEPE-TO em defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais. O ano de 2015 tem sido um ano bastante difícil para nós servidores. Ao longo desses 05 meses da nova gestão, o atraso no cumprimento dos nossos direitos – todos legítimos e garantidos nos termos da lei - é uma constante. Indignados com essa postura, os servidores do Quadro Geral, UNITINS, RURALTINS, NATURATINS, ADAPEC e administrativos da SEFAZ vão fazer uma paralisação em todos os órgãos estaduais no dia 25, protestando contra o atraso no pagamento das progressões. O objetivo é mostrar que os servidores não abrem mão desse direito.
Nesse contexto, quero propor uma reflexão sobre o principal argumento utilizado pelo Governo nas negociações com o SISEPE-TO: a incapacidade financeira do Estado. O Governo insiste em dizer que não tem capacidade financeira para fazer os pagamentos e, no nosso caso, afirma que não vai incorporar nenhuma progressão em 2015.
Ocorre que, enquanto afirma isso, o mesmo Governo mantém um elevado número de contratos temporários e cargos comissionados preenchidos sem concurso público, contrariando as orientações do MPE e da ADI 4125, do STF, que determinou a substituição por servidores concursados. O SISEPE-TO teve acesso ao relatório do quantitativo dos contratos temporários realizado pela Secretaria da Administração (SECAD), em 29 de abril deste ano. Esse relatório foi elaborado a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em função de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPTO), ainda em 2013. Em março deste ano, o SISEPE-TO também ingressou com uma ação na Justiça tocantinense solicitando que as nomeações e contratações temporárias sejam impedidas até que o Governo pague os direitos devidos aos servidores.
De acordo com o relatório encaminhado ao MPE, o Governo do Estado ainda mantém 11.669 servidores com contratos temporários. A pergunta que não quer calar é: como o Governo tem dinheiro para continuar nomeando indiscriminadamente e mantendo tantos contratos e não tem dinheiro para honrar com compromissos previstos na legislação? Será que o que realmente falta é dinheiro para cumprir com os direitos dos servidores públicos efetivos? Quais critérios estão sendo adotados na hora de gastar o dinheiro público?
São questionamentos que reforçam em nós a indignação diante dos fatos. Somos milhares de servidores e junto com nossas famílias representamos uma significativa parcela da população. Penalizar o servidor público é penalizar a economia tocantinense. Neste dia 25, vamos mais uma vez mostrar nossa voz e despertar a sociedade para as mazelas de um Governo que apresenta um discurso de que está tentando economizar, mas que, na prática, tem adotado atitudes bastante diferentes e incoerentes.
Cleiton Pinheiro
Presidente do SISEPE-TO, NCST-TO e ASSECAD
