Os servidores públicos municipais de Porto Nacional podem comemorar a garantia de um importante direito da categoria. Nesta terça-feira, 09 de junho, em reunião com os representantes do SISEPE-TO, a Prefeitura Municipal finalmente confirmou o pagamento da data-base. Foi firmado um acordo com o Sindicato e a Prefeitura vai pagar o índice integral de 8,4160%, calculado com base no INPC acumulado nos últimos 12 meses. Porto Nacional, uma cidade com 153 anos de emancipação política, teve sua primeira data-base paga somente em 2013 (veja a notícia aqui), graças à atuação insistente do SISEPE-TO e mobilização da categoria.
Prevista no artigo 54, da lei municipal nº 2.045, de abril de 2012, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) do município, a data-base de Porto Nacional é concedida no mês de abril. O SISEPE-TO vinha negociando com a Prefeitura em busca de garantir o pagamento o mais rápido possível. Foram realizadas diversas reuniões de negociação entre o Sindicato e a Secretaria Municipal de Administração, tendo em vista garantir a aplicação do índice em parcela única.
Nesta terça-feira, a Prefeitura finalmente encerrou o impasse e firmou o acordo com o Sindicato, concordando com a aplicação do índice integral na folha de junho que tem recebimento em julho. O retroativo referente aos meses de abril e maio também está garantido. Os servidores vão receber o retroativo de forma parcelada: em 03 vezes, com primeira parcela na folha de junho, que tem recebimento em julho.
SISEPE-TO
Para o presidente Cleiton Pinheiro, que esteve na reunião junto com o delegado regional Centro-Sul, Silvano Pereira, o acordo é motivo de comemoração. “É uma conquista e o beneficiado direto é o servidor. O SISEPE-TO vinha lutando pelo pagamento e com o acordo, agora só falta encaminhar o projeto de lei para a Câmara. Ficamos felizes porque mais uma vez, conseguimos garantir o direito do servidor”, enfatizou Pinheiro.
Silvano Pereira ressaltou que atuação do SISEPE-TO em Porto Nacional também garantiu outras conquistas importantes aos servidores municipais. “Uma cidade histórica como Porto Nacional, por exemplo, não tinha Plano de Carreiras. E foi só depois que o SISEPE-TO chegou aqui, lutou e se uniu aos servidores, que nós conseguimos essa conquista. Com o Plano de Carreiras, o servidor é valorizado e incentivado a se qualificar mais para prestar um atendimento de excelência à população”, argumentou o delegado regional do SISEPE-TO.
PREFEITURA
O prefeito Otoniel Andrade participou do desfecho da negociação e autorizou pessoalmente o fechamento do acordo. “É uma demonstração que a nossa administração tem respeito para com todos os nossos servidores. Estamos limitando nossos gastos e fazendo planejamento para que os gastos do município sejam compatíveis com aquilo que arrecadamos. Salário é coisa séria. E mesmo com as dificuldades, estamos conseguindo cumprir com as nossas obrigações”, contou ao SISEPE-TO.
Quanto ao envio do projeto de lei para a Câmara Municipal, o secretário da Administração, Flávio Macedo informou que acontecerá nos próximos dias.
ATENDIMENTO DO SISEPE-TO NA REGIÃO
O município de Porto Nacional sedia a Delegacia Sindical Regional Centro-Sul do Sindicato. Além de Porto, a delegacia regional atende diversos municípios circunvizinhos. Em breve, será entregue aos servidores, uma nova sede, com espaço amplo e mais vagas para hospedagem nos hotéis do Sindicato. Em Porto Nacional, também é disponibilizado atendimento jurídico gratuito aos sindicalizados. Para entrar em contato direto com a sede, ligue para (63) 3363-4363. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
