O SISEPE-TO informa aos servidores públicos municipais de Porto Nacional que este ano é ano de progressão vertical e o prazo para entregar os certificados dos cursos está encerrando. Os servidores só terão até o dia 30 deste mês para entregarem a documentação na Secretaria Municipal da Administração. Se o servidor perder o prazo, perde o direito a progredir e, consequentemente, perde também o acréscimo de 5% em seu salário. Para ajudar o servidor, o SISEPE-TO oferece os cursos gratuitamente aos nossos sindicalizados, por meio do Portal da Qualificação.
A progressão vertical é um direito legítimo do servidor de Porto Nacional e está garantida na lei municipal nº 2.045/2012 que instituiu o Plano de Carreiras da categoria. Para ter direito, o servidor efetivo precisa cumprir os seguintes requisitos: 1) Ter cumprido 36 meses de efetivo exercício, após o cumprimento do estágio probatório; 2) Ter freqüentado curso de aperfeiçoamento ou qualificação no mesmo intervalo de tempo (36 meses); 3) Ter tido conceito igual ou superior a 70% dos pontos possíveis, em todos os procedimentos da Avaliação de Desempenho e também na avaliação do curso de qualificação; 4) Estar em efetivo exercício nas unidades da Prefeitura de Porto Nacional; 5) Não ter tido mais de 05 faltas injustificadas por exercício no período avaliado; 6) Não ter em seu dossiê, na data do deferimento da progressão, anotação sobre condenação por crime contra a administração pública ou ilícito administrativo previsto em lei complementar.
Sobre o curso necessário para a progressão, a lei também diz que: 1) Para os Técnicos de Nível Supeior(TNS) são aceitos cursos de pós graduação Lato Sensu (especialização) ou Stricto Sensu (mestrado e doutorado), especificamente em sua área de atuação; 2) Para os cargos de nível médio (Técnicos de Nível Médio e Técnicos Administrativos de Nível Médio), são aceitos cursos de qualificação com carga horária mínima de 160 horas, podendo ser fracionados em cursos de, no mínimo 40 horas cada um. Ou seja, se você não quiser fazer só um curso de 160 horas, poderá fazer 04 cursos de 40 horas, cada um. O curso superior completo também é válido; 3) Já para os Auxiliares de Nível Fundamental (ANF), são aceitos os cursos de qualificação com carga horária mínima de 80 horas, podendo ser fracionado em cursos de 20 horas cada um. Ou seja, se você não quiser fazer só um curso de 80 horas, poderá fazer 04 cursos de 20 horas, cada um. O ensino médio completo também é válido.
Para saber quais são os cursos oferecidos pelo SISEPE-TO, clique aqui.
AUXÍLIO DO SISEPE-TO
Além de disponibilizar os cursos de forma gratuita para quem é sindicalizado, o SISEPE-TO também realizará neste mês, em Porto Nacional, uma força-tarefa para ajudar os servidores públicos que ainda não fizeram o curso e não têm computador com internet em casa. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o Sindicato vai disponibilizar uma sala exclusiva para atendimento desses servidores para que eles concluam os cursos a tempo de progredir.
Uma equipe do SISEPE-TO atenderá os servidores na Sala de Treinamentos da Secretaria de Educação de Porto Nacional, que fica ao lado do INSS. Os servidores precisarão entrar em contato com a Delegacia Sindical da Regional Centro-Sul, localizada em Porto Nacional, para agendar o seu dia e horário. Serão 20 vagas por turno. O agendamento está sendo feito pelo telefone 3363-4363 e estará disponível somente até o dia 20 de junho.
Veja abaixo as datas disponíveis para agendamento na Sala de Treinamentos:
Dia 14/06 (domingo) – Das 9h às 12h / 14h às 17h
De 15 a 19/06 (segunda à sexta) – Das 19h às 22h
Dia 21/06 (domingo) - Das 9h às 12h / 14h às 17h
De 22 a 26/06 (segunda à sexta) - Das 19h às 22h
Dia 28/06 (último dia) – Das 9h às 12h / 14h às 17h.
Em caso de dúvidas, o servidor também poderá enviar e-mail para porto@sisepe-to.org.br ou diretoriaqualificacao@sisepe-to.org.br ou ligar para 9213-8297. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
