23 de janeiro
Primeira reunião entre o SISEPE-TO e o novo secretário da Administração, Geferson Barros. Na pauta, todas as reivindicações dos servidores, especialmente data-base e progressões.
29 de janeiro
Estava agendada uma nova reunião com o secretário Geferson Barros para tratar das progressões. O secretário desmarcou e solicitou nova data.
11 de fevereiro
Governador Marcelo Miranda publica no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 4.316, um pacote de medidas administrativas que trazem impacto direto sobre o servidor e suas famílias. As medidas declararam nulos diversos atos administrativos e Medidas Provisórias (MPs) editadas pela gestão anterior. Os direitos adquiridos deveriam ter sido incluídos na folha de pagamento de janeiro, o que não ocorreu. A principal justificativa adotada pelo Governo para anular os atos e suspender os efeitos financeiros é que a gestão anterior não fez os estudos de custeio e impacto orçamentário-financeiro que eram necessários. Os decretos que prejudicaram os servidores representados pelo SISEPE-TO foram: 1) Decreto nº 5.190/2015 que suspendeu os efeitos financeiros da MP 50, de 22 de dezembro de 2014. A MP 50 modificou a Lei 2.890/2014, alterando a estrutura de carreiras, promovendo enquadramento funcional em forma de progressões e aumentando remunerações para os servidores do Quadro técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda; 2) Decreto nº 5.191/2015 que suspendeu os efeitos financeiros da MP nº 51, de 22 de dezembro de 2014. A MP 51 instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Quadro de Profissionais de Controle Interno do Estado do Tocantins, promovendo enquadramento, implantando progressões e aumentando remunerações; 3) Decreto nº 5.192/2015 que suspendeu os efeitos financeiros da MP nº 42, de 27 de novembro de 2014. A MP 42 se refere ao PCCR do Quadro Geral e alterou a estrutura da carreira, promoveu enquadramento por meio das progressões horizontais e aumentou a remuneração dos servidores; 4) Decreto nº 5.197/2015 que anulou as seguintes Portarias da SECAD e Secretaria da Fazenda (SEFAZ): Portaria Conjunta 96, Portaria 1.501 e Portaria Conjunta 90; 5) Decreto nº 5.198/2015 que anulou as seguintes Portarias da SECAD e ADAPEC: Portaria Conjunta 90 e Portaria 1.465; 6) Decreto nº 5.199/2015 que anulou as seguintes Portarias da SECAD e NATURATINS: Portaria Conjunta nº 1.146, Portaria nº 1.368; 7) Decreto nº 5.201/2015 que anulou as seguintes Portarias da SECAD: nº 1.038, nº 1.196, nº 1.198, nº 1.192, nº 1.349, nº 1.421, nº 1.448, nº 1.4469, nº 1.466, nº 1.497; 8) Decreto nº 5.202/2015 que anulou a Portaria Conjunta 61, da SECAD e RURALTINS.
12 de fevereiro
Reunião entre o SISEPE-TO e o secretário da Administração, Geferson Barros. Todas as reivindicações dos servidores públicos do Quadro Geral foram discutidas, principalmente os decretos que anularam e suspenderam uma série de direitos adquiridos da categoria, alguns desses direitos, inclusive, já implantados e acrescidos nos salários dos servidores (progressões).
No mesmo dia, SISEPE-TO lança pesquisa com o objetivo de conhecer a opinião dos servidores públicos estaduais sobre uma possível mobilização em prol do pagamento dos direitos do servidor. Na votação, o servidor é perguntado sobre qual estratégia de mobilização deverá ser usada diante das medidas anunciadas pelo Governador Marcelo Miranda e que anularam diversos direitos concedidos da categoria. A pesquisa foi realizada pelo site institucional e ficou disponível por 30 dias. O resultado revelou que:
- 1)1.383 votos (61,2% dos votantes) responderam: Não quero conversa, quero GREVE;
- 2)375 votos (16,6% dos votantes) responderam: Sou a favor de um prazo de 30 dias para o Sindicato negociar com o Governo;
- 3)267 votos (11,8% dos votantes) responderam: Quero uma MOBILIZAÇÃO CONJUNTA com todas as categorias;
- 4)143 votos (6,3% dos votantes) responderam: Sou a favor de PARALISAÇÃde 1 dia;
- 5)42 votos (4,1% dos votantes) responderam: Quero OPERAÇÃO PADRÃO, uma mobilização de 1 dia com todos os servidores vestidos de preto.
18 de fevereiro
Reunião entre o Governo e as entidades representativas dos servidores públicos estaduais. A reunião aconteceu na Escola de Gestão Fazendária (EGEFAZ) e tratou das Medidas publicadas no Diário Oficial do dia 11 de fevereiro e que anularam diversos direitos dos servidores públicos estaduais. Na ocasião, o Governo anunciou o cronograma de reuniões com os Sindicatos de cada categoria para discutir o assunto. A reunião específica com o SISEPE-TO foi agendada para o dia 25, às 15 horas, na sede da Secretaria de Estado da Administração (SECAD).
23 de fevereiro
Pela primeira vez na nova gestão, Governador Marcelo Miranda recebe os Sindicatos que representam os servidores públicos estaduais para discutir os direitos da categoria. As entidades classistas dos servidores vinham tentando uma reunião com o Governador desde o início do ano. Marcelo Miranda recebeu em seu gabinete representantes de aproximadamente 18 entidades classistas. O SISEPE-TO esteve lá e cobrou do Governador o pagamento de todos os direitos dos servidores, principalmente, data-base e progressões.
25 de fevereiro
Reunião entre o SISEPE-TO e o secretário Geferson Barros. Pauta: decretos que anularam e suspenderam os direitos dos servidores. Os decretos afetaram progressões concedidas aos servidores do Quadro Geral, Ruraltins, Naturatins, Adapec e que já haviam sido incorporadas ao salário. Sobre as progressões concedidas no ano passado com efeitos financeiros para janeiro deste ano, o secretário afirmou que estariam suspensas até que o Estado tenha condições de pagar sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A mesma situação ocorre com as MPs nº 42, nº 50 e nº 51, que concederam novos direitos aos servidores do Quadro Geral, da Fazenda e profissionais do Controle Interno, no ano passado. Segundo o secretário, somente os direitos que já estavam sendo pagos, seriam mantidos.
26 de fevereiro
Após alguns servidores denunciarem que na prévia da folha de pagamento deste mês não constava o pagamento dos direitos já implantados nos salários da categoria (progressões), o SISEPE-TO esteve novamente na sede da SECAD para conversar com o secretário Geferson Barros e esclarecer a situação. Na reunião, Geferson garantiu ao SISEPE-TO o pagamento de todos os direitos que já vinham sendo pagos em 2014. O secretário disse que para isso, seria necessário fazer uma folha complementar e que as diferenças serão pagas no mesmo dia em que o servidor receber o salário.
11 de março
Reunião entre o SISEPE-TO e o secretário Geferson Barros. Pauta: progressões de 2014 que já haviam sido incorporadas aos salários dos servidores e foram suspensas com a publicação dos decretos do dia 11 de fevereiro de 2015. Na ocasião, a SECAD confirmou o pagamento devido para o dia 13.
12 de março
SISEPE-TO ingressa na Justiça com Ação Ordinária com Antecipação de Tutela, contra o governador Marcelo Miranda. O objetivo é o fim das nomeações para cargos comissionados até que todos os direitos dos servidores efetivos sejam pagos.
13 de março
O Procurador Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault de Melo Pereira, encaminhou ofício ao governador Marcelo Miranda cobrando esclarecimentos a respeito das nomeações de servidores para cargos comissionados. O chefe do Ministério Público Estadual tomou a decisão depois que o SISEPE-TO entrou com uma ação na Justiça cobrando a suspensão das nomeações para cargos comissionados até que todos os direitos dos servidores efetivos estejam garantidos.
17 de março
Em atendimento a ação ajuizada pelo SISEPE-TO, o juiz substituto Vandré Marques da Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Fórum de Palmas, intimou o Governo do Estado a dar explicações a respeito das nomeações feitas ao longo de 2015, período em que o governador Marcelo Miranda cancelou direitos dos servidores efetivos alegando dificuldades financeiras.
23 de março
Reunião entre SISEPE-TO e o secretário Geferson Barros. Na reunião, o secretário propôs o parcelamento dos retroativos das progressões de 2014 em até 08 parcelas para quem ganha até 04 salários mínimos. Estas parcelas, de acordo com o secretário, começariam a ser pagas em abril, com efeito financeiro a partir de maio. Geferson Barros também disse que o Governo não tinha condições de incorporar as progressões previstas para 2015, cujo maior número de servidores ocorre em março. A proposta do governo não agradou ao SISEPE-TO uma vez que esses direitos já deveriam ter sido pagos pelo Governo. Descontente com o rumo das negociações com o Governo do Estado, o SISEPE-TO convocou os servidores do Quadro Geral para Assembleia Gerao Extraordinária agendada para o dia 28 de março, a partir das 14 horas, em Palmas.
28 de março
Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, os servidores públicos estaduais decidiram rejeitara a proposta do governo de pagamento do retroativo das progressões. A proposta previa o pagamento da seguinte forma: 1) em até 08 vezes para quem ganha acima de 04 salários mínimos; 2) em 04 vezes para quem ganha até 04 salários mínimos. O efeito financeiro seria no mês de maio (folha de abril). Na Assembleia Geral, os servidores formularam a seguinte contraproposta para ser apresentada ao Governo: pagamento de todas as progressões em 04 parcelas, iniciando na folha de abril. Quanto às progressões de 2015, os servidores também rechaçaram a proposta do Governo de não haver a incorporação em 2015, uma vez que a maioria das progressões teria de ser implantada em março. Pela proposta aprovada pelos servidores, as progressões de 2015 também devem ser incluídas na folha de abril, que é paga em maio. Também foi aprovada a transformação da Assembleia do dia 28 em Assembleia Geral permanente, o que permite mais agilidade na negociação com o Governo do Estado. Por fim, na Assembleia Geral, os servidores também aprovaram indicativo de greve caso o governo não atenda à pauta de reivindicações. Eles estabeleceram um prazo de 15 dias e caso a negociação não avance, os servidores decidiram fazer mobilização, paralisação e greve.
30 de março
SISEPE-TO protocolou a contraproposta para pagamento das progressões. O documento foi entregue na SECAD e informa todas as deliberações da Assembleia Geral realizada em 28 de março.
31 de março
SISEPE-TO participa da Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa para discutir os gastos do Governo com pessoal e o limite prudencial estabelecido pela LRF. Na ocasião, o secretário Geferson Barros revela que, somente nos 03 primeiros meses do ano, o Governo do Estado desembolsou R$ 57 milhões para pagamento de servidores comissionados e contratados temporariamente. Somente em março, o montante foi de R$ 30 milhões. De acordo com os números apresentados pelo secretário, em janeiro deste ano foram gastos R$ 12,5 milhões com comissionados e servidores em contratos temporários. Já em fevereiro o valor subiu para R$ 14,5 milhões e, em março, chegou a R$ 30 milhões. Em entrevista ao Jornal do Tocantins após a audiência, Barros argumentou disse que nos valores apresentados também estão contabilizados os pagamentos de natureza indenizatória. Apesar da curva crescente nas despesas com servidores contratados ou comissionados, para o secretário da Administração, a tendência era da folha sofrer uma estabilização.
No mesmo dia,estava agendada reunião com o secretário Geferson Barros para tratar do pagamento das progressões do Quadro Geral. O secretário fez a equipe do SISEPE-TO esperar por mais de duas horas e não compareceu.
08 de abril
Uma nova reunião foi agendada com o secretário Geferson Barros, para o período da tarde do dia 08. Ocorre que o secretário desmarcou novamente, alegando compromissos em Brasília. Mesmo assim, o SISEPE-TO continuou indo todos os dias à SECAD, cobrando agilidade na negociação, mas não houve resposta.
14 de março
Fim do prazo de 15 dias para que o Governo emitisse posicionamento a respeito do pagamento das progressões. O prazo foi estabelecido pelos próprios servidores públicos durante Assembleia Geral realizada pelo SISEPE-TO em 28 de março. Até esta data, o Governo não tinha dado nenhuma resposta sobre o pagamento.
15 de abril
SISEPE-TO inicia convocação dos servidores públicos para um protesto em defesa do pagamento das progressões. O protesto foi marcado para o dia 17 de abril, em todo o Estado e a decisão foi tomada pelos próprios servidores públicos durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de março.
17 de abril
Servidores públicos de todo o Estado aderem à mobilização realizada pelo SISEPE-TO em defesa do pagamento das progressões. Todos compareceram ao trabalho vestidos de preto, em Palmas e no interior, demonstrando que a categoria está insatisfeita com a forma como o Governo tem conduzido a negociação. No mesmo dia, o secretário Geferson Barros se reúne com o SISEPE-TO e apresenta uma nova proposta para o pagamento das progressões: pagar os retroativos referentes às progressões do ano de 2014, de forma parcelada, em 06 vezes e iniciando a partir da folha de maio, que tem recebimento em junho. A principal novidade apresentada pelo secretário foi com relação ao pagamento das progressões previstas para 2015 e que atingem mais de 4 mil servidores. Nas últimas rodadas de negociação com o SISEPE-TO, o Governo estava irredutível ao dizer que, em 2015, não implantaria nenhuma progressão. Na reunião do dia 17, Geferson Barros recuou e disse que discutirá com o Sindicato o pagamento dessas progressões. “Em razão do Estado estar acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente tem encontrado dificuldade na incorporação. Mas, existe uma discussão sobre a possibilidade de inclusão dessas progressões. Estamos fazendo uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para ver se há algum empecilho legal e depois, voltamos a sentar com o Sindicato. Não existe milagre, isso é fato. Nós vamos ter que economizar mais ainda para honrar esses compromissos e nós vamos honrar”, afirmou Geferson Barros, na ocasião.
23 de abril
Mesmo sem a divulgação do índice do mês de abril (INPC), as entidades representativas dos servidores públicos estaduais protocolaram o primeiro ofício conjunto no qual pedem ao Governo do Estado que cumpra com a data-base no período estabelecido em lei, ou seja, no mês de maio. Somente após a divulgação do índice de abril é que poderia ser calculado o índice total para aplicação da data-base. Mesmo assim, os Sindicatos reforçaram ao Governo que os servidores públicos não abrem mão deste que é um direito garantido no parágrafo único do artigo 218, da Lei nº 1.818/2007; no parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 2.708/2013; no inciso X, artigo 9º, da Constituição Estadual e no artigo 37, da Constituição Federal. O ofício nº 008/2015 foi endereçado ao secretário da administração, Geferson Barros.
05 de maio
SISEPE-TO encaminha ofício ao secretário Geferson Barros cobrando a realização de uma reunião em caráter de urgência para tratar do pagamento das progressões atrasadas. Foi estabelecido um prazo de 48 horas para o secretário atender a reivindicação. Na mesma data, o Governo confirmou a primeira reunião para tratar do pagamento da data-base. O encontro com todas as entidades classistas foi agendado para o dia 08 de maio, às 14 horas, no auditório da Escola de Gestão Fazendária (EGEFAZ), em Palmas.
08 de maio
Termina o prazo dado pelo SISEPE-TO para o Governo agendar reunião de negociação do pagamento das progressões. Não houve resposta por parte do Governo. Na mesma data, é cancelada a reunião agendada anteriormente para tratar do pagamento da data-base. O Governo do Estado não apresentou nenhuma justificativa para o cancelamento da reunião. Também no dia 08 foi divulgado o índice do mês de abril, referente ao INPC, fechando assim o índice total para aplicação da data-base em 8.3407%.
13 de maio
Reunião entre o SISEPE-TO e o secretário Geferson Barros para tratar das progressões. Na conversa com o secretário, o SISEPE-TO enfatizou que até o momento a SECAD não formalizou a proposta feita no dia 17 de abril, na qual o Governo do Estado se comprometeu a pagar os retroativos das progressões (referentes ao exercício de 2014) em 06 parcelas. O Sindicato exigiu uma proposta formalizada, por meio de documento oficial, e a SECAD ficou de encaminhar o ofício no mesmo dia. Na ocasião, a SECAD também confirmou que o pagamento dos retroativos iniciaria a partir da folha de maio, que tem recebimento em junho. Quanto às progressões incorporadas neste ano e que atingem mais de 4 mil servidores, o Governo disse que o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não estava pronto. Na ocasião, o SISEPE-TO aproveitou para cobrar o pagamento da data-base e a realização de uma reunião com todas as entidades representativas dos servidores públicos.
14 de maio
Finalmente, o secretário Geferson Barros encaminha a proposta oficial par pagamento das progressões atrasadas, conforme negociação acordada com o SISEPE-TO para parcelamento em 06 vezes. Ocorre que na mesma proposta, o Governo afirmou que não haverá incorporação salarial das progressões previstas para março de 2015, devido à incapacidade financeira atual.
19 de maio
SISEPE-TO encaminha ofício em resposta à SECAD afirmando discordar das justificativas para o não pagamento das progressões previstas para 2015. O Sindicato afirmou, na ocasião, que o discurso do Governo era contraditório tendo em vista que as nomeações, desde 15 de fevereiro, já ultrapassavam 2.000 cargos em comissão. No mesmo ofício, o SISEPE-TO notificou a SECAD para que procedesse à incorporação de todas as progressões, na folha de pagamento do mês de maio, até o dia 21/05/2015.
22 de maio
Progressões: Em razão da afirmação do Governo do Estado de que não pagar as progressões de 2015, o SISEPE-TO convocou os servidores públicos estaduais para nova mobilização. Desta vez, é uma paralisação de 24 horas agendada para o dia 25 de maio. Houve divulgação massiva da convocação. Um vídeo de 30 segundos com a convocação foi exibido na TV Anhanguera nos dias 22, 23 e 24 de maio, com alcance para todo o Estado do Tocantins.
Data-base:As entidades classistas que representam os servidores públicos estaduais estiveram na SECAD para cobrar o pagamento da data-base. Os presidentes protocolaram um ofício no qual apresentam o índice a ser aplicado na remuneração dos servidores e exigem que o pagamento seja feito conforme prevê a legislação, ou seja, na folha de maio que tem recebimento no mês de junho. Os representantes dos servidores permaneceram na secretaria até serem recebidos, pessoalmente, pelo secretário Geferson Barros. Desde o final do mês de abril, as entidades vinham tentando reunir com o Governo para discutir o pagamento da data-base dos servidores.
25 de maio
Indignados com o atraso no pagamento das progressões, os servidores públicos do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Ruraltins, Naturatins e administrativos da SEFAZ fizeram um dia de paralisação. O protesto aconteceu em todos os órgãos estaduais de Palmas e no interior do Estado. Centenas de faixas foram colocadas em frente aos órgãos públicos, sinalizando a realização do protesto e explicando os motivos que levaram os servidores a adotar esta medida. As faixas cobraram que o Governo do Estado cumpra a lei e pague as progressões.
Sobre a data-base, houve reunião no mesmo dia. A reunião terminou por volta de 19 horas a primeira reunião entre o Governo do Estado e as entidades dos servidores públicos para discussão do pagamento da data-base. A diretoria do SISEPE-TO participou de toda a reunião que aconteceu no auditório da Escola de Gestão Fazendária (EGEFAZ) e contou com a representação de cerca de 20 entidades, entre Sindicatos e Associações dos Militares. Segundo o secretário da Administração, Geferson Barros, a única proposta que o Governo do Estado tem condições de apresentar aos servidores é a seguinte: pagar a data-base em 03 parcelas, sendo a primeira, com o percentual de 1% e inclusão na folha de maio com recebimento em junho deste ano. A segunda parcela seria na folha de janeiro/16, com recebimento em fevereiro, percentual de 3,3407% e a terceira parcela, na folha de maio/16, com recebimento em junho, percentual de 4%, totalizando, assim, o índice de 8.3407% que é o total apurado pelo INPC dos últimos 12 meses. “Infelizmente, é a única proposta que podemos fazer, diante do cenário de desorganização administrativa, desequilíbrio nos gastos com pessoal e grave evolução das despesas financeiras do Estado”, argumentou o secretário Geferson Barros. Mais uma vez, o Governo alegou incapacidade financeira para cumprir com os direitos dos servidores efetivos e pediu que os servidores, de todas as categorias, sejam “compreensivos” com o momento financeiro difícil pelo qual o Estado passa. Junto com a proposta da data-base, o Governo também apresentou proposta para pagamento das progressões: conceder as progressões a todos os servidores que preencheram os requisitos no ano de 2014, com imediata inclusão em folha de pagamento (recebimento em junho). No entanto, essa proposta não contempla o pagamento dos retroativos. Na proposta feita pelo Governo, os retroativos serão objeto de uma nova negociação entre o Governo e cada Sindicato representante da categoria, individualmente. Quanto às progressões de 2015, a proposta autoriza que os procedimentos previstos nos Planos de Carreira sejam realizados, mas somente para “identificação dos servidores aptos à evolução funcional no ano de 2015”. Não há nenhuma previsão para editar os atos das progressões dos servidores no exercício financeiro de 2015.
26 de maio
Em reunião conjunta realizada na sede do SISEPE-TO, as entidades representativas dos servidores rechaçaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado para pagamento da data-base. As entidades fizeram um ofício endereçado ao Governador Marcelo Miranda no qual comunicam oficialmente a rejeição da proposta de parcelar o índice de 8.3407%, em 03 parcelas. A negativa está no Ofício Conjunto nº 12/2015. Após a reunião, as entidades seguiram para o Palácio Araguaia na tentativa de se encontrar com o Governador Marcelo Miranda para discutir o pagamento da data-base, já que o secretário da Administração, Geferson Barros, sinalizou um fechamento na negociação ao dizer que a proposta apresentada no dia 25 é inflexível. No ofício, as entidades comunicam todas as deliberações da reunião conjunta do dia 26. Além de não aceitar o parcelamento, as entidades solicitaram que a data-base seja cumprida em parcela única, na folha de pagamento do mês de maio do corrente ano, obedecendo-se os termos da legislação em vigor e aplicando-se o índice de 8.3407% referente ao INPC apurado nos últimos 12 meses.
As entidades também solicitaram que a negociação do pagamento das progressões seja feita de forma separada da data-base, tendo em vista as especificidades de cada categoria. Outra solicitação foi uma reunião com o Governador, em caráter de urgência, para tratar do assunto.
No Palácio Araguaia, após esperar, sem sucesso, para serem recebidos pelo Governador, os presidentes dos Sindicatos e Associações dos Militares foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres. Télio recebeu o ofício e se disponibilizou a atuar junto ao Governador para o agendamento da reunião sobre o pagamento da data-base.
27 de maio
A Diretoria Executiva do SISEPE-TO protocolou novo ofício ao secretário Geferson Barros, com a resposta do Sindicato à proposta feita de pagamento das progressões. O ofício nº 480/2015, do SISEPE-TO, responde o ofício nº 1435/2015, da SECAD. No ofício, o SISEPE-TO afirma que: 1) Concorda com o pagamento das progressões dos servidores que preencheram os requisitos para evolução funcional no ano de 2014, com a imediata inclusão de incrementos remuneratórios em folha de pagamento, a partir de maio de 2015; 2) Concorda com a concessão das progressões aos servidores que preencherem os requisitos para evolução funcional até 30 de abril de 2015, com a imediata inclusão dos incrementos remuneratórios, em folha de pagamento a partir de maio de 2015; 3) Solicita que sejam realizadas as devidas publicações dos Atos das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional, de todos os servidores aptos a progressão no ano de 2015, bem como sejam publicadas as Portarias concedendo os efeitos financeiros no presente exercício financeiro (ano de 2015). Por fim, o SISEPE-TO também solicitou uma reunião com o secretário, em caráter de urgência, para tratar do assunto.
28 de maio
As entidades representativas dos servidores públicos emitem Nota de Esclarecimento na qual afirmam não concordar com outra proposta para a data-base que não seja o pagamento integral do índice de 8.3407%, em parcela única e na folha de pagamento de maio, conforme prevê a legislação vigente. As entidades ressaltaram na nota, que vinham tentando, a todo custo, conduzir a negociação de forma dialogada, cumprindo todos os passos de uma negociação sindical responsável e cujo objetivo é garantir o direito do servidor. “Ocorre que o Governo do Estado parece surdo aos nossos apelos e tem tratado os servidores com desrespeito ao achar que nos deixaremos vencer por argumentos insustentáveis e falsos. É inaceitável pensar que, um Governador que se diz democrático e defensor dos servidores públicos, sequer consegue agendar uma reunião com as entidades que representam o servidor”, afirmaram, em nota, as entidades. A única vez que o Governador se reuniu com as entidades classistas para tratar dos direitos dos servidores foi no dia 23 de fevereiro de 2015.
1º de junho
As entidades representativas dos servidores públicos permaneceram, de plantão, em frente ao Gabinete do Governador, durante toda a manhã, na tentativa de conseguir uma reunião para discutir o pagamento da data-base. A tentativa ocorreu em virtude da negociação com a SECAD não ter avançado. Mesmo com a insistência das entidades classistas, o Governador Marcelo Miranda não atendeu o apelo da categoria e não se reuniu com os presidentes dos Sindicatos. Depois de muita conversa entre os Sindicatos e os interlocutores do Governo, uma reunião foi marcada às pressas na SECAD, com os membros da Comissão para Análise de Impacto de Pessoal. Os secretários receberam os sindicalistas e ouviram as reivindicações e a exigência de flexibilizar a negociação, apresentando uma nova proposta que contemple o pagamento da data-base em parcela única. Pressionado, o Governo decidiu refazer os cálculos sobre os cenários financeiros para aplicação do índice da data-base em parcela única. A apresentação dos cálculos e uma nova conversa sobre o pagamento da data-base ficou agendada para o dia 02, na Secretaria do Planejamento (SEPLAN).
02 de junho
Manhã: Em resposta à consulta formulada pelos representantes sindicais, o Governo do Estado apresentou duas simulações para pagamento do índice da data-base. As simulações estão no Ofício nº 03/2015, da Comissão de Análise de Impacto de Pessoal sobre os Recursos Financeiros do Estado, que foi entregue aos presidentes dos Sindicatos e Associações dos Militares. Na primeira consulta, o Governo apresenta uma simulação para a implementação da data-base com o pagamento do índice em parcela única. Os dados apresentados mostram que o impacto mensal seria de R$ 16.972.668,52 e o Governo afirma não ter condições de pagar. Na segunda consulta, é simulado um cenário de parcelamento do índice em duas vezes, sendo a primeira imediata (pagamento em 20 de junho), com percentual de 4.17% e a segunda parcela, na folha de novembro, com recebimento em dezembro e percentual de 4.17%. O impacto em maio seria de R$ 8.486.334,26 e a partir de novembro, de R$ 16.972.668,52. Segundo o Governo, o pagamento em duas vezes, seria passível de estudo, somente deixando-se para 2016 a negociação das progressões de 2014 e 2015 e seus passivos, e desde que acordado pela maioria absoluta das categorias representantes dos servidores.
Tarde:Às 17 horas, as entidades se reuniram novamente com o Governo do Estado para tratar da data-base. Elas entregaram à Comissão de Análise de Impacto de Pessoal o posicionamento oficial dos servidores públicos diante da negociação. As entidades mantiveram a exigência do pagamento do índice de 8.3407%, referente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses, em parcela única e no mês de maio, conforme prevê a legislação em vigor. Após 3 horas e meia de discussão, o Governo formulou uma nova proposta. A nova proposta é a seguinte: pagar a data-base em duas parcelas iguais de 4,17%, com a aplicação da primeira parcela em maio de 2015 e da segunda em novembro de 2015. Quanto aos retroativos, que foram um questionamento feito pelos Sindicatos, o Governo propôs pagar em 24 parcelas, a partir de fevereiro de 2016.
Para que o Governo cumpra a data-base desta forma, a Comissão afirmou ainda, que o pagamento das progressões e passivos dos anos anteriores e de 2015, deverá ser renegociado com cada categoria, com pagamentos a partir de 2016.
Neste mesmo dia, às 16 horas, os servidores públicos se reuniram em frente ao Palácio Araguaia e caminharam até a Secretaria do Planejamento, onde acontecia a reunião com o Governo, para protestar e exigir o pagamento da data-base em parcela única. O protesto foi convocado pelas entidades classistas e cerca de 400 pessoas participaram.
03 de junho
Entidades representativas dos servidores protocolam a resposta à proposta apresentada no dia 02. A resposta está no Ofício Conjunto nº 14/2015 que foi protocolado na SECAD, ao presidente da Comissão, Geferson Barros. Os representantes dos servidores mantiveram a exigência do pagamento, em parcela única, na folha de maio do corrente ano, obedecendo-se os termos da legislação em vigor e aplicando-se o índice de 8.3407%, do piso ao teto, referente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses. As entidades também criticaram o fato do Governo, até o momento, não ter apresentado os dados que demonstram a tão falada “incapacidade financeira do Estado”, além das medidas que estão sendo adotadas para efetiva redução de gastos.
08 de junho
Governo nega mais uma vez o pagamento em parcela única e apresenta nova proposta. Baixe a proposta aqui.
12 de junho
Termina o prazo dado pelo SISEPE-TO para que o Governo chegue a um acordo com as entidades classistas sobre o pagamento das progressões e data-base. Devido à extensão negociação e à postura morosa e desrespeitosa por parte do Governo, o Sindicato decidiu convocar a categoria para deflagração de greve.
16 de junho
Deflagração de greve geral.
