As entidades representativas dos servidores públicos estaduais informam que o protesto convocado para esta terça-feira, dia 02 de junho, está confirmado. O protesto é uma iniciativa em prol da luta pelo pagamento da data-base em parcela única e o ponto de concentração é a Praça dos Girassóis, em frente ao Palácio Araguaia, às 16 horas.
O SISEPE-TO estará presente e dará todo apoio necessário para a manifestação. Os servidores públicos, sindicalizados ou não, são convocados a comparecerem e participarem ativamente deste momento.
NEGOCIAÇÃO
O pagamento da data-base dos servidores estaduais do Poder Executivo segue indefinido. No dia 25 de maio, o Governo propôs parcelar o índice de 8.3407% em três vezes: primeira parcela na folha de maio, com percentual de 1%; segunda parcela na folha de janeiro de 2016, com percentual de 3,47%; e a última parcela em maio de 2016, com percentual de 4%. O Governo apresentou esta como a única proposta viável para pagamento e fechou qualquer possiblidade de negociação com as categorias.
Somente nesta terça-feira, dia 02, o Governo sinalizou a possibilidade de formular uma nova proposta, quando, ao apresentar duas consultas técnicas, falou em parcelas em duas vezes. Na primeira consulta, o Governo apresenta uma simulação para a implementação da data-base com o pagamento do índice em parcela única. Mas, segundo o próprio Governo, o pagamento em parcela única não tem viabilidade, tendo em vista que o impacto financeiro supera a capacidade de pagamento anual do Estado. Na segunda consulta, é simulado um cenário de parcelamento do índice em duas vezes, sendo a primeira imediata (pagamento em 20 de junho), com percentual de 4.17% e a segunda parcela, na folha de novembro, com recebimento em dezembro e percentual de 4.17%. O pagamento em duas vezes, segundo o Governo do Estado, é passível de estudo para implementação, somente deixando-se para 2016 a negociação das progressões de 2014 e 2015 e seus passivos, e desde que acordado pela maioria absoluta das categorias representantes dos servidores.
DEFINIÇÕES
Haverá mais uma rodada de negociação entre Governo e Sindicatos também no final da tarde desta terça-feira, 02. Os Sindicatos e Associações dos Militares avaliaram as consultas apresentadas pelo Governo e vão emitir posicionamento oficial em reunião agendada para as 17 horas desta terça, na Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN). (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
