Colabore com a articulação junto aos deputados estaduais

22/06/2015 22/06/2015 20:59 278 visualizações

parceiro2 O projeto de lei nº 13/2015 que trata do pagamento da data-base está tramitando na Assembleia Legislativa do Tocantins. Foi encaminhado pelo Executivo e prevê o pagamento em duas parcelas: a primeira, de forma imediata, e a segunda, na folha de novembro deste ano. O projeto também prevê o pagamento do retroativo em 24 parcelas, iniciando a partir de fevereiro do ano que vem.

O SISEPE-TO tem feito um trabalho árduo, junto à categoria, realizando diversas mobilizações e articulações junto à Assembleia Legislativa, para que o projeto não seja aprovado da forma como está. O SISEPE-TO entende, baseado em pareceres jurídicos, que o pagamento parcelado do índice da data-base é inconstitucional, já que no Tocantins, a data-base dos demais poderes foi paga de forma integral. Se o Estado pagar a data-base do Poder Executivo de forma parcelada, estará ferindo o princípio constitucional da isonomia.

Nesse sentido, o SISEPE-TO conta com o apoio de todos os servidores públicos e pede que entrem em contato com os deputados estaduais, manifestando a posição da categoria com relação ao Projeto de Lei nº 13/2015.

O objetivo é que o projeto de lei não seja votado da forma como está e que o Executivo encaminhe um projeto de lei substitutivo, garantindo o pagamento em parcela única, conforme prevê a legislação em vigor.

Veja abaixo os contatos dos deputados:

DEPUTADOS

AMÁLIA SANTANA ( PT)

amalia@amaliasantana.com.br

Fones: (63)3212-5089/ (63)3218-4088

AMÉLIO CAYRES (SD)

amelio.cayres@hotmail.com

Fones: (63)3212-5020/ (63)3218-4021

EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PTB)

dep.eduardo.siqueira.campos@al.to.leg.br

Fones: (63)3212-5042/ (63)3218-4040

EDUARDO DO DERTINS (PPS)