NOVA ESTRUTURA
Gestão estadual admite aumento da máquina
Governo diz que estrutura foi ampliada ao longo do semestre, mas que é menor que a de 2014 e mais econômica
Jornal do Tocantins / Aline Sêne - Palmas
17 de julho de 2015 (sexta-feira)
O secretário estadual da Administração, Geferson Barros, afirmou ontem, ao comentar a estrutura do governo do Estado sancionada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), na última terça-feira, que houve um aumento no número de cargos e funções comissionadas em comparação ao início do ano em razão de adequações às necessidades da gestão. Apesar disso, ele argumenta que a estrutura é menor que a do ano passado.
“Tivemos que fazer alguns reajustes, revisar o quantitativo de áreas estratégicas e houve emendas dos deputados estaduais, o que ampliou o número de cargos”, explicou. Barros enfatizou que mesmo com a ampliação, a estrutura hoje é menor que a do ano passado, com uma economia de cerca de R$ 500 mil ao mês.
O secretário também informou que parte dos cargos comissionados ainda está vaga e não há uma previsão de ocupação: “Será provida conforme a demanda, de acordo com a conveniência da gestão”.
CUSTO
Barros explicou ainda que parte significativa do total de cargos comissionados é ocupada por servidores concursados, o que gera um custo menor à máquina pública, pois o servidor recebe apenas parte do valor previsto na comissão.
De acordo com o governo, os 1.524 servidores efetivos em comissão têm um custo mensal de R$ 1,1 milhão. Já os exclusivamente comissionados geram despesa de R$ 8,5 milhões.
COMPARATIVO
A Secretaria Estadual de Comunicação informou que em dezembro de 2014 o Executivo tinha 4.942 cargos comissionados, sendo 2.094 providos por servidores efetivos, com um custo mensal de R$ 10,1 milhões.
A estrutura do governo hoje, conforme os dados apresentados, tem um custo mensal de R$ 9,6 milhões. São 1.988 servidores exclusivamente comissionados.
DISTRIBUIÇÃO
A sanção da organização administrativa, publicada no Diário Oficial do Estado, traz a distribuição dos cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (DAS) de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (DAI). Já para os cargos de Assessor Especial não houve divisão por órgão. A Secretaria Estadual da Saúde é a pasta com o maior número de cargos: 198. No lado oposto, a Secretaria de Representação em Brasília conta com oito cargos (no quadro abaixo, veja a distribuição dos cargos comissionados nos órgãos do governo do Estado).
SISEPE-TO fala em respeito e bom senso
“Com a publicação da lei, o governo ficará totalmente livre para nomear quem ele quiser. O Sisepe espera do governo do Estado respeito e bom senso nesse momento”, disse ontem o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, sobre a lei sancionada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) que institui a estrutura organizacional no Executivo.
A lei define 3.428 cargos comissionados, 1.422 funções comissionadas e 949 funções comissionadas especiais. O presidente do Sisepe também disse esperar que a gestão estadual “adote uma postura de primeiro negociar os direitos dos servidores efetivos, para depois ceder às pressões políticas dos aliados por nomeações de cargos em comissão”.
De acordo com a entidade, a publicação da lei é preocupante, “uma vez que o governo do Estado ainda não negociou importantes direitos dos servidores efetivos, a exemplo das progressões”.
Comissionados
Justiça nega pedido contra nomeações
Cléo Oliveira - Palmas
17 de julho de 2015 (sexta-feira)
O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) sofreu uma derrota na Justiça com a decisão do juiz Vandré Marques e Silva pelo indeferimento do pedido de liminar, feito pelo sindicato. A proposta da entidade é que houvesse a suspensão de nomeações de comissionados enquanto o Estado estiver acima do limite prudencial para gastos com pessoal e, ainda, enquanto não for pago aos servidores efetivos os direitos adquiridos por meio dos atos de 2014 que foram anulados em fevereiro deste ano.
A ação foi proposta em março e tramitou na 4ª Vara de Fazenda Pública de Palmas. “(...) a própria Constituição estabelece medidas energéticas caso a limitação com a despesa de pessoal não seja respeitada, inclusive a perda dos cargos públicos ocupados pelos próprios sindicalizados do autor, sendo no mínimo contraditório e destituído de fundamento legal, condicionar a atuação do Executivo em realizar nomeações para cargos, funções comissionadas e contratos temporários ao pagamento de direitos (...)”, consta em trecho da sentença.
O Sisepe disse ontem que ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a decisão, proferida na última terça-feira, mas que vai recorrer. “O Sisepe continuará defendendo o fim das nomeações com o objetivo de garantir o pagamento dos direitos dos servidores efetivos”, destacou a entidade, por meio de nota.
Ontem, uma nova ação chegou à Justiça relacionada ao funcionalismo público desta vez impetrada pela Defensoria Pública sobre o concurso quadro geral (sobre esse assunto, saiba mais em reportagem na página 7).
