Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, 21 de julho, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) e a Secretaria da Administração (SECAD) trataram das reivindicações dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral. Na pauta, data-base e as progressões de 2014 e 2015.

Na ocasião, o SISEPE-TO cobrou o pagamento da folha complementar da data-base, que estava previsto para o dia 20 de julho, conforme o acordo intermediado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. O secretário da administração informou ao SISEPE-TO que os técnicos da SECAD estão trabalhando para que a folha seja paga no próximo dia 30 ou 31.

Quanto às progressões, o secretário Geferson Barros entregou aos diretores do SISEPE-TO uma resposta à contraproposta apresentada no último dia 09 de julho. No ofício SECAD/GASEC nº 2195/2015, o secretário da Administração concorda com alguns termos da proposta formulada pelo SISEPE-TO e discorda de outros.

Conforme solicitado pelo SISEPE-TO, a SECAD vai republicar todas as portarias referentes às progressões que foram anuladas em 11 de fevereiro deste ano (progressões do ano de 2014), no prazo de até 15 dias úteis. A SECAD disse ainda a publicação levará em conta as correções pertinentes da condição individual de cada servidor. Todos os servidores que não foram contemplados nas portarias anuladas, deverão solicitar informações à SECAD e poderão apresentar defesa ou documentação para que haja a devida correção da garantia do direito.

O Governo também concordou com o pagamento das progressões devidas até 2014, a partir do mês de setembro. Segundo o ofício apresentado nesta terça, o pagamento dessas progressões será feito nos meses de setembro e novembro, em regime escalonado que obedecerá a critério de antiguidade (do preenchimento dos requisitos) e ordem alfabética.

O parcelamento do retroativo também foi aceito iniciando na folha de pagamento do mês de janeiro de 2016 e obedecendo o seguinte cronograma, sugerido pelo SISEPE-TO: quem ganha até 1 salário mínimo, receber o retroativo em 01 parcela; quem ganha até 02 salários mínimos, receber o retroativo em 02 parcelas; quem ganha até 03 salários mínimos, receber o retroativo em 03 parcelas; quem ganha até 04 salários mínimos, receber o retroativo em 04 parcelas; quem ganha até 05 salários mínimos, receber o retroativo em 05 parcelas; quem ganha acima de 05 salários mínimos, receber o retroativo em 06 parcelas.

PROGRESSÕES DE 2015

O principal ponto da negociação ainda está sem consenso e se refere a mais de 4 mil servidores públicos que têm direito às progressões neste ano de 2015.

Na contraproposta, o SISEPE-TO solicitou que a incorporação fosse feita de duas formas: 1) para os que preencheram os requisitos e aptidão no período de janeiro a julho de 2015, que sejam incorporadas na folha de setembro deste ano; 2) para os que preencheram os requisitos e aptidão no período de agosto a dezembro de 2015, que sejam incorporadas em janeiro de 2016. Os retroativos seriam incluídos nos mesmos moldes das progressões de 2014, com parcelamento de acordo com a faixa salarial.

No entanto, o Governo quer deixar a negociação somente para o ano que vem, o que, na prática, quer dizer que a discussão seria interrompida agora e retomada somente ano que vem. O SISEPE-TO é contra e exigiu do secretário da Administração que a negociação não seja interrompida.

Nesta terça, Geferson Barros disse que a SECAD está realizando os estudos de impacto financeiro das progressões de 2015. O Sindicato solicitou novas reuniões no mês de agosto para continuar discutindo o pagamento dessas progressões. O secretário concordou e fez constar essa solicitação no ofício entregue nesta terça.

Uma nova reunião entre a SECAD e o SISEPE-TO pode acontecer ainda nesta semana. Qualquer novidade será divulgada no site institucional do Sindicato. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)