Na última sexta-feira, 18 de setembro, o SISEPE-TO protocolou o ofício nº 691/2015 na Secretaria de Estado da Administração (SECAD), no qual cobra a retificação das portarias das progressões dos servidores públicos do Quadro Geral, ADAPEC, Naturatins, Ruraltins e Administrativos da SEFAZ. Quando publicadas, as portarias não contemplaram o pagamento dos valores retroativos, objeto de acordo entre o SISEPE-TO e a SECAD.
O assunto foi uma das pautas tratadas na reunião ocorrida na sede da SECAD no último dia 17, quando se reuniram a Diretoria do SISEPE-TO e o secretário Geferson Barros.
No acordo, ficou acertado que o servidor público estadual que tiver valores retroativos de até um salário mínimo, receberá em parcela única. Quem tem até 2 salários mínimos, receberá em duas parcelas. Quem tem até 3 salários mínimos, receberá em três parcelas. Quem tem até 4 salários mínimos, receberá em 04 parcelas. Quem tem até 5 salários mínimos, receberá em cinco parcelas. Aqueles que o valor do retroativo ultrapassar 5 salários mínimos, receberão em 06 parcelas. Os pagamentos iniciam na folha de competência do mês de janeiro de 2016.
“Cobramos essa correção, tendo em vista que as portarias não contemplaram essa parte do acordo. E nós não abrimos mão do pagamento dos retroativos”, argumentou Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO.
Questionado pelo Sindicato, o secretário da administração disse que, embora as Portarias não tenham contemplado os retroativos, o entendimento do Governo do Estado é pagar os retroativos a partir de janeiro e honrar com o acordo feito com o Sindicato.
No ofício protocolado nesta sexta-feira, dia 18, o SISEPE-TO trouxe a relação das portarias que devem ser republicadas.
PROGRESSÕES QUE FORAM PUBLICADAS COM ERROS
Na reunião do dia 17, o SISEPE-TO também cobrou outras demandas como, por exemplo, a situação dos servidores que tiveram erros na publicação das suas progressões. Vários servidores registraram reclamações junto ao Sindicato. Sobre esse assunto, o secretário da administração afirmou que a intenção era publicar tudo corretamente. “Vamos analisar caso a caso e fazer a correções necessárias”, garantiu Geferson Barros.
Ele propôs ainda que o SISEPE-TO encaminhe todos os casos, de forma pontual, para serem analisados pela SECAD. Nesse sentido, o Sindicato orienta a todos os servidores que tiveram problemas na publicação de suas progressões, que entrem em contato imediatamente através do 3215-2148 / 1654.
SERVIDORES DO É PRA JÁ
Na conversa com o secretário da Administração, o SISEPE-TO também cobrou solução para os desconto de produtividade que ocorreram aos servidores que trabalham nas unidades do É PRA JÁ em Gurupi e Araguaína. Eles sofreram descontos em razão da participação no movimento grevista deflagrado pelo SISEPE-TO, em junho deste ano.
A SECAD solicitou ao SISEPE-TO que encaminhe a relação dos servidores, bem como as informações sobre os valores descontados. As delegacias sindicais regionais do SISEPE-TO estão trabalhando nesse sentido, embora estejam encontrando dificuldades no acesso às informações por parte do próprio É PRA JÁ. O Sindicato adotará as medidas cabíveis para impedir que o servidor não seja prejudicado. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo e Antonio da Luz)
