Nesta quarta-feira, 23, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, avaliou a decisão da desembargadora Célia Regina Régis que pediu o bloqueio dos bens dos ex-gestores do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). Segundo o presidente do SISEPE-TO, a decisão faz jus ao trabalho das entidades classistas representantes dos servidores públicos que, desde 2012, vêm lutando junto ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral do Estado, pela responsabilização dos culpados no rombo milionário causado aos cofres do Fundo de Previdência.

“É um grande passo para restituir aos cofres do instituto os prejuízos causados pela má gestão no órgão”, pontuou Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO comemora a decisão da desembargadora, tendo em vista que ela derrubou a liminar do juiz Agenor Alexandre da Silva, que havia negado o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) de bloqueio dos bens dos ex-gestores do IGEPREV.

O bloqueio dos bens é resultado de investigações feitas pelo MPE a pedido das entidades sindicais tendo, primeiramente, como base, os relatórios encaminhados pelo Ministério da Previdência Social (MPS) que apontam diversas irregularidades na gestão dos recursos do fundo de previdência. “Além da decisão da desembargadora Célia Regina, é importante também ressaltar o trabalho do Ministério Púbico Estadual, a quem as entidades recorrem constantemente com denúncias de má gestão no IGEPREV. Felizmente agora começam a ser tomadas medidas judiciais para buscar reparar os prejuízos causados pela má gestão do Instituto”, argumenta Cleiton Pinheiro.

O presidente do SISEPE-TO destaca também que a decisão da desembargadora é um forte recado para todos os gestores do Instituto: “A decisão judicial deixa claro que não há mais espaço para impunidades e quem praticar qualquer ato ilícito terá de responder por eles na Justiça”.

MUDANÇA DE GESTÃO

Cleiton Pinheiro voltou a defender uma completa mudança na forma de gestão do Instituto com o fim das nomeações políticas como acontecem hoje. O presidente do SISEPE-TO argumenta que as entidades sindicais e associações de classe elaboraram um projeto de lei que prevê  que o IGPREV seja gerido servidores públicos de carreira, “O patrimônio do IGEPREV é dos servidores públicos e deve ser administrado por eles”, defende.

ATUAÇÃO DAS ENTIDADES

A responsabilização dos culpados pelos desmandos no IGEPREV vem sendo debatido desde 2012 pelas entidades classistas dos servidores públicos. Os presidentes das entidades estiveram duas vezes na sede do MPS em Brasília (DF) para tratar do assunto e solicitaram auditoria nas aplicações feitas nos fundos de investimentos.

Todos os relatórios reunidos pelas entidades classistas foram encaminhados aos órgãos de fiscalização e controle tocantinenses; MPE, Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) e Assembleia Legislativa do Tocantins.

Para saber mais sobre as ações em prol do IGEPREV, veja o histórico das ações desenvolvidas pelo SISEPE-TO: http://sisepe-to.org.br/sindicato/comunicacao/reportagens-especiais/12-institucional/1211-leia-o-historico-e-entenda-o-que-aconteceu-com-o-igeprev.html