Gasto com pessoal: estudo indica previsão de aumento de até 644,6% no governo do Estado
Dados foram apurados pelo Sisepe e colocam a Redesat no topo da lista
13/01/2016 06:00
Aline Sêne
Palmas
Principal problema do governo do Estado em 2015, as despesas com pessoal serão novamente o grande desafio para esse ano. Comparando nas leis orçamentárias de 2015 e 2016 as previsões para essa despesa, verifica-se que ocorreu um aumento de recursos para a folha de 19 secretarias e autarquias. No topo desse ranking, considerando secretarias e autarquias, está a Fundação Radiofusão Educativa (Redesat), com aumento de 644,69%. Na outra ponta, a de corte, o maior índice é de 30,58% na Controladoria Geral do Estado (CGE).
Os dados são de um levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) e que o Jornal do Tocantins teve acesso com exclusividade. Para a apuração, o sindicato considerou os valores previstos no orçamento do ano passado para gasto com pessoal e os comparou com o que foi previsto para a mesma despesa no exercício deste ano. A reportagem teve acesso às tabelas originais, que nortearam o levantamento, e confirmou os dados.
Líder na previsão entre os órgãos da administração direta e indireta, a Redesat viu sua previsão de despesa com pessoal saltar de R$ 3,9 milhões em 2015 para R$ 29,2 milhões esse ano. Depois dela está a Secretaria Estadual da Cultura, com previsão de 403,23% a mais (veja o levantamento completo, por secretaria, no quadro que mostra, ainda, a situação de alguns Fundos).
Depois da CGE, que teve a despesa reduzida de R$ 10 milhões para R$ 7 milhões, o maior percentual de corte é na Secretaria Estadual de Articulação Política: 23,69%.
Avaliação
Para o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o levantamento mostra que o governo priorizou aumentos para pastas que têm um número maior de servidores comissionados e, na visão dele, com perfil mais político. Ele destacou que secretarias importantes, como a de Segurança Pública, Defesa e Proteção Social, da Fazenda, do Trabalho e Assistência Social, tiveram redução da previsão de recursos.
“Com a distribuição do recurso para despesa com pessoal dessa forma não terá como garantir os direitos dos servidores efetivos, mas com uma redistribuição será possível”, avaliou o sindicalista. Pinheiro explicou ainda que o levantamento traz uma base para solicitar que o governo faça um diagnóstico, verificando onde há o maior número de servidores efetivos, para remanejar os recursos para a folha ou até fazer uma revisão do Orçamento 2016.
Fora dos limites
Contabilizando o recurso destinado à folha de pagamento de todos os poderes e órgãos no Tocantins, a despesa de 2015 chegou a 64% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo que o limite é 60%.
Além disso, 2015 foi o terceiro ano seguido em que o governo do Estado fechou o exercício financeiro com os gastos acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o presidente do Sisepe, esse desenquadramento prejudica a criação e estrutura dos planos de carreira dos servidores públicos. “Esses limites são importantes para evitar que gastos elevados com a folha e baixo investimento, mas vejo que o Congresso precisa rever os limites”, disse.
Crescimento foca em pastas com estrutura mínima, diz secretário
13/01/2016 06:00
Aline Sêne
Palmas
Procurado sobre as previsões de gasto com pessoal, em especial os aumentos, o governo do Estado escalou o secretário estadual do Planejamento e Orçamento, David Torres, para falar sobre o assunto e defender a medida. Segundo ele, os crescimentos de receita para a folha ocorreram para pastas que funcionaram com um orçamento mínimo em 2015 e, por isso, tiveram que receber suplementação para garantir as despesas.
“Fiz a previsão de receita para gasto com pessoal com base na folha de pagamento de agosto de 2015, prevendo um incremento para a data-base”, afirmou o secretário. Torres destacou, porém, que a receita de R$ 4,9 bilhões previstas para pessoal, somando também as folhas dos outros poderes, não dará para fechar todos os pagamentos desse ano. “Estamos usando o recurso do orçamento deste ano para pagar a folha de dezembro de 2015 e parte do 13º salário. Com isso, teremos que pagar a folha de dezembro deste ano com recursos de 2017”, adiantou.
Para o gestor, essa situação precisa mudar. Torres ressaltou que para garantir todos os benefícios dos servidores, os gastos com a folha ultrapassaria 49%, o que não pode ocorrer. “Reduzi os recursos, de maneira linear para todas as pastas, até chegar ao limite máximo”, declarou.
Em relação à data-base, Tores frisou que, apesar de ter sido previsto um recurso, a revisão anual precisará ser discutida com os representantes dos servidores públicos. “Esse ano também queremos discutir com os outros poderes”, acrescentou.
Poderes também têm previsão de aumento
13/01/2016 06:00
Cléo Oliveira
Palmas
Conforme o levantamento elaborado pelo Sisepe, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) e os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário do Tocantins também têm aumento previsto no gasto com pessoal para esse ano (veja as previsões de gasto para esses órgãos no quadro abaixo).
O MPE considera que embora o crescimento seja de 15,62%, na prática deve ser de 11%, considerando para esse novo índice o que foi executado em 2015 e não o previsto, que é o apurado pelo sindicato. O MPE também argumentou que o crescimento deve-se ao cumprimento da obrigação de concessão da data-base e a posse de novos membros e servidores, acrescentando que todo aumento no gasto com pessoal é feito com base em estudos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também informou que o aumento indicado para o órgão é para atender à concessão da revisão geral anual dos servidores, além de progressões legalmente previstas. Os demais órgãos não responderam.
