Na tarde desta terça-feira, dia 02 de fevereiro, a Diretoria do SISEPE-TO esteve mais uma vez na Secretaria de Estado da Administração (SECAD) para cobrar as reivindicações dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral, Adapec, Naturatins, Ruraltins e administrativos da SEFAZ. A pauta levada pelo Sindicato aborda: progressões, data-base, jornada de 06 horas, plansaúde, a realização das Avaliações Especiais de Desempenho do Estágio Probatório, entre outros direitos da categoria.
Recebidos pelo secretário Geferson Barros, os líderes do SISEPE-TO protocolaram também um ofício contendo as reivindicações que são objeto de luta neste ano. Veja, ponto a ponto, o posicionamento do secretário apresentado durante a reunião.
DATA-BASE
O pagamento dos retroativos da data-base 2015 a partir da folha de janeiro deste ano foi o primeiro item da pauta. O secretário respondeu afirmando que convocará uma reunião nos próximos dias com todos os Sindicatos para tratar deste assunto. A reunião será na Escola de Gestão Fazendária (EGEFAZ), no entanto, a data ainda não foi definida.
No que diz respeito à data-base deste ano, que também foi cobrada pelo SISEPE-TO, Geferson Barros afirmou apenas que é uma discussão conjunta que envolve todas as categorias e que não poderia ser tratada somente com o SISEPE-TO.
PROGRESSÕES
Sobre o pagamento dos retroativos referentes às progressões já acordadas anteriormente (2014) e concedidas em 2015, Geferson Barros disse estar realizando um levantamento com o cálculo do valor referente ao passivo, por quadro, e que apresentará na reunião convocada com todas as categorias, a mesma reunião que vai tratar da data-base.
Quanto às progressões de 2015 (concessão e retroativos), o secretário afirmou que será feito um levantamento por meio do Sistema da Folha de Pagamento com todas as informações dos aptos. Disse ainda que cada caso será analisado pela Comissão de Gestão e Enquadramento da Evolução Funcional.
A revisão e pagamento dos retroativos das progressões já concedidas e que foram retiradas dos servidores em 2015, sem qualquer ato, também foi discutida. A SECAD vai notificar todos os servidores que foram prejudicados para que apresentem sua defesa.
Sobre a concessão e pagamento das progressões horizontais com habilitação agora em 2016, o secretário não quis se manifestar.
As progressões verticais deste ano também estiveram na pauta. A SECAD atendeu a solicitação feita pelo SISEPE-TO no dia 12 de janeiro, quando um ofício foi enviado solicitando a liberação no Portal do Servidor, da lista de servidores aptos a apresentação de cursos. Nesse sentido, o secretário confirmou que a SECAD vai adotar as providências para que a reivindicação do Sindicato seja atendida.
Outro assunto foram as Avaliações Periódicas de Desempenho de 2015 que não haviam sido feitas. O Sindicato cobrou e a SECAD informou que os órgãos estaduais já estão realizando as avaliações, por meio dos seus departamentos de Recursos Humanos.
Sobre a realização das Avaliações Especiais de Desempenho do Estágio Probatório, que também não foram feitas, bem como a publicação do ato concedendo estabilidade aos servidores, o secretário da Administração afirmou que a minuta do decreto que regulamenta a Avaliação Especial está sendo analisada pela Casa Civil e que será preciso aguardar.
A SECAD também informou que está realizando um levantamento sobre os servidores que tiveram licença para tratar de interesses particulares ou à disposição sem convênio, porém já cumpriram o interstício necessário para a concessão da progressão.
Também na pauta esteve a situação dos servidores cedidos para o TRE-TO mediante convênio, que não tiveram progressões. Sobre este caso, Geferson Barros disse estar analisando a legislação que envolve esse direito a fim de que a Secretaria tome uma posição.
SERVIDORES DO É PRA JÁ
A cobrança do pagamento do auxílio financeiro dos servidores do É PRA JÁ que não aconteceu no período da greve do Quadro Geral realizada ano passado, também foi um dos itens da pauta levada pelo SISEPE-TO. O Sindicato pontuou, mais uma vez, que o pagamento deve acontecer de forma isonômica ao que foi feito para os servidores da Polícia Civil durante a greve da categoria. Geferson respondeu dizendo que oficiou a Secretaria de Segurança Pública para que envie à SECAD, informações que comprovem o pagamento dos servidores da Polícia Civil. De posse dessa documentação, a SECAD realizará o pagamento.
JORNADA REDUZIDA
Pauta recorrente nas reuniões com o secretário da Administração, a implantação da jornada de 06 horas voltou a ser debatida. O SISEPE-TO, mais uma vez, pontuou a importância da implantação, tendo em vista o momento delicado pelo qual as finanças do Estado passam. Sobre o questionamento, Geferson Barros afirmou que precisará conversar com os demais secretários recentemente empossados, a fim de avaliar a possibilidade de implantação.
No caso da jornada de 06 horas para os assistentes sociais, a SECAD disse que será inserido na reformulação do Estatuto do Servidor (Lei n° 1.818/2007), nos temos da legislação federal.
PLANSAÚDE
A regularização dos pagamentos e normalização do atendimento aos usuários do Plansaúde também foi cobrada. O secretário apenas informou que está em processo de negociação com os prestadores de serviços e que a licitação para a operacionalização do Plano está em fase de conclusão.
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.818/2007
A última pauta tratada na reunião diz respeito à regulamentação dos artigos 13, 33, 41, 53, 71, 73, 81, 102 e 105 da Lei nº 1.818/2007, o Estatuto do Servidor Público. Questionado mais uma vez sobre essa reivindicação, o secretário da Administração afirmou que está analisando as mudanças em cada artigo e que convocará o Sindicato para discutir, ponto a ponto.
Para ver o documento protocolado pelo SISEPE-TO na reunião, clique no link abaixo. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
