Terminou sem avanços a reunião desta quarta-feira, 18, com o Secretário Geral de Governo e Articulação Política, Lívio Luciano Carneiro de Queiroz. A reunião discutiu o pagamento dos retroativos da data-base de 2015, bem como a data-base de 2016, cujo índice apurado pelo INPC foi de 9,8307%.
Durante a reunião, o secretário afirmou que, em função da situação econômica e da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Governo não tem condições de pagar a data-base. “O que podemos propor é o parcelamento em dois anos dos retroativos de 2015”, afirmou Lívio aos sindicalistas.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, considerou a proposta inaceitável. “Não vamos aceitar renegociar acordos que foram firmados no ano passado, como por exemplo, os retroativos da data-base. Essa questão já foi negociada em 2015 após uma greve dos servidores”, critica o presidente do Sindicato, ao lembrar que o Ministério Público Estadual aceitou recentemente uma representação do SISEPE-TO contra o não cumprimento do pagamento do retroativo da data-base.
Naa reunião, da qual participaram também cerca de 30 representantes de diversos Sindicatos e Associações, o presidente do SISEPE-TO fez duras críticas à gestão estadual, apontando que, até agora, o Governo não mostrou, efetivamente, esforços e medidas no sentido de cortar gastos e buscar o equilíbrio financeiro.
Cleiton Pinheiro lembrou que o artigo 46, da Lei Orçamentária de 2016 prevê o pagamento da data-base e que a sua implantação não impacta na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme está assegurado no inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal. “Já cobramos por diversas vezes que o Governo adote medidas para enxugar a máquina pública e reduzir gastos. O Governo não tomou as providências e a categoria não vai aceitar que ele impute ao servidor, a conta dessa incompetência administrativa”, afirmou Cleiton.
O governo também não apresentou nenhuma proposta para incorporação da data-base deste ano que deveria ser incorporada na folha de pagamento de maio, o que causou imensa frustração nas lideranças sindicais.
Mobilização das entidades
Com a negativa do governo em cumprir o pagamento da data-base, as entidades sindicais e associações de classe estarão em nova rodada de discussão na manhã desta quinta-feira, 19, para traçar estratégias de ação e mobilização das categorias.
O encontro acontece às 9 horas, na sede da Associação dos Militares da Reserva (ASMIR) e será coordenada pelo Movimento de União dos Servidores Civis e Militares Estaduais do Tocantins (Musme-TO).
O Movimento foi criado recentemente pelas próprias entidades classistas e tem como objetivo articular todas as entidades sindicais e associações que representam os servidores públicos estaduais civis e militares para fortalecer as mobilizações da categoria e cobrar o governo a implantação da data-base, tanto dos retroativos de 2015 quanto do índice de 2016. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
