Artigo opinativo publicado no Portal CT em 27/06/2016

Por JORGAM DE OLIVEIRA SOARES

É graduado em Direito e pós-graduado em Direito e Processo Administrativo pela Universidade Federal do Tocantins

"O lamentável, censurável e intolerável episódio protagonizado por agentes públicos a serviço do Estado do Tocantins, perpetrado no dia 23 de junho de 2016, consubstanciado na remoção ilegal e arbitrária de faixas legitimamente afixadas pelo MUSME – TO - Movimento da União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins, com vistas a sensibilizar o atual inquilino do Palácio do Araguaia da premente e indispensável necessidade de adimplir a obrigação estatal concernente ao pagamento da reposição vencimental – exercício 2015 e 2016 -, cognominada de “data-base”, revelou uma face arbitrária e até então desconhecida do atual governo, qual seja, a intolerância ao exercício constitucional da livre manifestação de pensamento, prevista no art. 5º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil". Leia na íntegra AQUI.