O SISEPE-TO convocou Assembleia Geral Extraordinária para este sábado, dia 11 de junho, em Palmas, às 9h30, em Palmas. O edital de convocação está no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 4.631, do dia 02 de junho, página 66. A convocação é para todos os servidores estaduais do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Ruraltins, Itertins, Naturatins e Administrativos da SEFAZ. Preparamos esse esclarecimento para que você sane as suas principais dúvidas sobre a Assembleia deste sábado.
1) O QUE VAMOS DECIDIR NESTA ASSEMBLEIA?
A pauta leva em consideração o não pagamento da data-base por parte do Governo do Estado. Também leva em consideração que, neste ano, a negociação para garantir o pagamento está sendo realizada de forma conjunta, por todos os Sindicatos e Associações, através do MUSME-TO. Confira a pauta: 1) Participação integral do SISEPE-TO no Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (MUSME-TO); 2) Mobilização, paralisação e greve da categoria coordenada pelo MUSME-TO; 3) Negociação da Data-Base, coordenada pelo MUSME-TO.
2) POR QUE A ASSEMBLEIA GERAL FOI CONVOCADA SÓ AGORA?
Antes de convocar Assembleia Geral, o SISEPE-TO tenta dialogar com o Governo, buscando solucionar o impasse da falta de pagamento, através do diálogo e da negociação. Como a data-base é um direito que abrange mais de 34 mil servidores públicos, o SISEPE-TO fez isso de forma conjunta, com todas as categorias, devidamente representadas por seus Sindicatos e Associações de Militares. Ocorre que as tentativas de negociação até agora foram frustradas, tendo em vista que o Governo se nega a pagar da forma como os Sindicatos querem: de forma imediata. Sendo assim, o próximo passo dentro da linha de negociação é convocar as categorias para ouvir os servidores. Nesse momento, são realizadas Assembleias Gerais que definirão quais mobilizações poderão ser convocadas. Cabe ressaltar ainda que, o SISEPE-TO só pode realizar as mobilizações que forem autorizadas pela sua categoria. Por isso e para isso, a Assembleia foi convocada.
3) NÃO SOU SINDICALIZADO AO SISEPE-TO. POSSO PARTICIPAR?
Se você fizer parte da categoria representada pelo SISEPE-TO, sim, você poderá participar mesmo que não seja sindicalizado.
4) MORO FORA DE PALMAS. POSSO PARTICIPAR?
Não só pode como deve. O SISEPE-TO está organizando diversos ônibus que se deslocarão do interior rumo à Capital. Procure a sede do SISEPE-TO mais perto de você e saiba como está a organização na sua região. Lembramos que o SISEPE-TO tem delegacias regionais nos seguintes municípios: Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Taguatinga.
O Estatuto do SISEPE-TO também autoriza o ressarcimento das despesas dos servidores que residam fora do local da Assembleia. Havendo necessidade de hospedagem, o servidor deverá procurar a sede do SISEPE-TO para solicitar a autorização. Mas, atenção, existem regras claras sobre o que pode e o que não pode ser ressarcido pelo Sindicato. Para saber mais sobre isso, CLIQUE AQUI.
5) O QUE EU PERCO SE O GOVERNO NÃO PAGAR A DATA-BASE?
Se o Governo não pagar, o servidor efetivo sofrerá prejuízos financeiros. Pois, não receberá em seu salário, o valor do retroativo do ano passado (percentual gerado entre o mês de vencimento da data-base e o mês em que o Governo pagou o direito). Também não terá no salário, o valor da data-base deste ano, que corresponde a 9,8307%, apurado pelo INPC acumulado nos últimos 12 meses.
6) ONDE SERÁ A ASSEMBLEIA GERAL?
No auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins, na Praça dos Girassois, em Palmas. A participação de todos é fundamental, pois, caso você não compareça, quem estiver lá, vai decidir por você, os rumos da negociação. Também ressaltamos que o Sindicato atua para garantir o pagamento, mas sem a participação efetiva dos servidores, pouco poderá fazer. Só a força, a união e a mobilização dos servidores serão capazes de mostrar ao Governo qual a importância e o valor do trabalho do servidor público nesse Estado. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
