A CSPB foi mais uma vez surpreendida pela Câmara Federal, que convocou sessão plenária para votar PLP 257/16, em sessão de pauta única para a próxima segunda-feira (01), às 16h, antes mesmo de passar por alguma comissão, atropelando o rito legislativo normal e o bom senso.
Esta lei, caso seja aprovada, trará efeitos terríveis aos servidores municipais, estaduais e federal, dos três poderes, como já foi amplamente divulgado por nossa confederação.
Esta proposta, de iniciativa do Poder Executivo Federal, mais uma vez propõe, de forma incisiva, uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do tamanho e do papel do estado e estímulo à privatização. Impõe, principalmente, o corte de direitos dos servidores públicos. O resultado disto será a ampliação da terceirização, privatizações, corte de investimentos, cancelamento de concurso público e, consequentemente, a precarização da quantidade e da qualidade do serviço público, o que prejudicará a população usuária que já paga a maior taxa de impostos do mundo.
Entre as muitas medidas de ajuste das contas públicas, passam a ser computados como despesa de pessoal os valores de contratação de terceirização de mão-de-obra e também os repassados para organizações da sociedade civil para contratação de pessoal para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ou seja, por meio de convênios, assim com os termos de parceria e outras formas. Passam a ser considerados nulos de pleno direito os atos que resultam aumento da despesa de pessoal com parcelas a serem implementada em períodos posteriores ao final do mandato do “ titular do poder” . É reduzido de 95% para 90% do limite de despesa com pessoal, fixado para o ente estatal ou Poder - o “limite prudencial” a partir do qual é suspensa a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes derivados de determinação legal. Até mesmo a política de aumentos reais para o salário será suspensa, caso as medidas para redução de despesas não sejam suficientes para atingir os limites de gasto em proporção do PIB.
A CSPB tem agendada uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na próxima quarta-feira (3), oportunidade em que tentaria negociar pontos deste PLP 257, que tramita em regime de “ Urgência” e outros que desconstitui e penaliza os Trabalhadores do Serviços Público e os Serviços Públicos prestados à sociedade em geral. Porém, com esta convocatória para votação no dia 01/08, estamos analisando e prevendo que esta reunião não cumprirá mais o papel a que se propõe.
Isto posto, orientamos as nossas federações e sindicatos de base a dialogar com os deputados federais em todos Estado Federativos, no sentido de buscar o voto contrário a este projeto, informando que não foi apresentado nenhum substitutivo que garanta a supressão do massacre aos servidores e ao serviço público.
A presença de dirigentes e militantes em Brasília, nos dia 01, 02 e 03 de agosto, será fundamental para pressionar os deputados e conseguirmos, ao menos, o substitutivo que já está acordado com o relator, deputado Esperidião Amim.
Saudações Sindicais.
João Domingos Gomes dos Santos
Presidente da CSPB
