O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) repudia veementemente as declarações do presidente da Associação dos Funcionários da Adapec do Tocantins, Wiston Gomes, e dopresidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos (Fesserto) e Força Sindical, Carlos Augusto Melo de Oliveiraem entrevista concedida ao Portal CT de notícias em reportagem veiculada nesta quarta-feira, 15, sobre o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev.)
- Desde 2013 as irregularidades constatadas no Igeprev vêm sendo denunciados pelo SISEPE-TO tanto na imprensa quanto diretamente aos seus sindicalizados estaduais. Desde então o SISEPE-TO tem também feito cobranças à gestão do Instituto e levado denúncias aos órgãos fiscalizadores.
Em 2013 o SISEPE-TO, juntamente com outros sindicatos, conseguiu que o Ministério da Previdência realizasse auditorias no Igeprev. O relatório destas auditorias foi divulgado pelo SISEPE-TO que, de posse das informações obtidas junto ao Ministério da Previdência, fez denúncia junto ao MPE, protocolando em conjunto com outras entidades sindicais os ofício n° 627/2013 e 681/2013 onde expunha todas as irregularidades encontradas no órgão. Na época, os sindicatos também denunciaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) (Ofícios nº 623/2013 e 679/2013,) Controladoria Geral (Ofícios nº 628/2013 e 682/2013,) e Polícia Federal (Ofícios nº 625/2013 e 678/2013) e cobrou a apuração das denúncias e agilidade na condução deste processo. - O resultado das ações do SISEPE-TO foi a decisão liminar do Tribunal de Justiça em janeiro deste ano que determinou o bloqueio de bens dos responsáveis pelos investimentos temerários em oito das dez ações impetradas pelo Ministério Público. O SISEPE-TO defende ainda que, além do bloqueio, a justiça deva determinar também leilão dos bens dos responsáveis como forma de reaver o dinheiro perdido nas aplicações em fundos indevidos e salvar a previdência do servidor público estadual.
- O SISEPE-TO acrescenta que, desde 2009, defende uma reestruturação administrativa no Igeprev na qual os cargos de gestão e assessoramento do Instituto sejam ocupados somente por servidores públicos efetivos e estabilizados. Esta luta se tornou no Projeto de Lei nº 30 de 2014, que ficou conhecido como Lei do Igeprev, encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 11 de setembro de 2014. Na época o PL 30/2014 não foi votado porque os deputados estaduais esvaziaram as sessões numa clara mobilização do governo junto à sua base para não aprovar a lei que daria maior autonomia ao Instituto.
- Por fim, o SISEPE-TO reforça o repúdio às declarações falaciosas do presidente da AFA-TO, Wiston Gomes, e dopresidente da Fesserto e Força Sindical, Carlos Augusto Melo de Oliveira de que os representantes sindicais têm falhado na fiscalização dos investimentos do instituto. O SISEPE-TO comprova cada uma de suas ações em prol do Igeprev através dos documentos protocolados nos órgãos de fiscalização competentes. As medidas tomadas pelo SISEPE-TO ao longo destes anos são por si só provas incontestáveis de que este sindicato tem feito esforços para denunciar os desmandos que levaram ao rombo no fundo previdenciário do Estado do Tocantins. O SISEPE-TO reafirma que tem denunciado e que vai continuar denunciando, fiscalizando e levando a público todas as irregularidades constatadas na administração do Igeprev, tomando as medidas cabíveis para que se responsabilizem os ex-gestores responsáveis pelo rombo, fazendo com que devolvam o dinheiro corrigido monetariamente como forma de recuperar e salvar o fundo.