O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) solicitou informações à diretora executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Taguatinga (Taguatinga-Previ), Leilane Martins Almeida, sobre o repasse das contribuições realizadas pelo município ao Instituto, referente ao segundo semestre do ano de 2016. O SISEPE-TO também requereu informações sobre o valor total atualizado da dívida do repasse patronal e funcional do órgão.
Nesta quinta-feira, 02, a diretora do Taguatinga-Previ respondeu aos questionamentos enviando uma tabela com os valores em aberto do débito total do Instituto detalhando a fonte pagadora (Administração, Assistência Social, Fundeb 40%, Fundeb 60% e Saúde), o valor específico devido pela Prefeitura, o que é referente ao segurado e os juros da dívida.
De posse das informações, o Sindicato vai agora procurar o Ministério Público Estadual (MPE-TO) para requerer que o órgão tome as providências para resgatar o valor devido pela Prefeitura. A dívida, segundo a diretoria do Taguatinga-Previ foi deixada pelo antigo gestor da cidade Eronildes Teixeira de Queiroz.
Com o débito, o Instituto tem seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) suspenso pelo Ministério da Previdência e com isso, fica proibido de realizar convênios com instituições públicas e financeiras e contratar empréstimos, o que consequentemente, prejudica a arrecadação do município e aposentadoria do servidor público.
“O valor foi descontado da folha dos servidores, assim como a contribuição patronal, mas não foi repassado ao Instituto. Essa falta de repasse pode prejudicar muito a administração municipal que fica impossibilitada de receber uma série de benefícios e recursos. Além do mais, o servidor aposentado pode ter seu recebimento comprometido e isso é inadmissível, o SISEPE-TO vai procurar o MPE-TO para cobrar uma solução para o problema”, afirma o presidente do Sindicato.
