O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) esteve presente na manifestação contra o desmonte da previdência e a reforma do governo federal que propõe o fim de vários direitos conquistados pelos trabalhadores.
O protesto aconteceu nas cinco regionais do SISEPE-TO em todo o Tocantins, (Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Taguatinga.) Somente na capital a manifestação reuniu cerca de 1500 pessoas em uma caminhada pacífica que se iniciou no Colégio São Francisco, na Avenida JK, em direção à Assembleia Legislativa, onde os diretores das centrais sindicais protocolaram uma nota de repúdio à reforma da previdência.
Para o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, a manifestação foi importante porque oportunizou que os servidores públicos, ameaçados pela reforma, fossem às ruas mostrar que não irão aceitar a aprovação da proposta.
“Estamos aqui hoje para mostrar para os nossos representantes, deputados federais e senadores, que não queremos o desmonte da previdência. Somos contra a PEC 287 enviada pelo governo federal ao Congresso que usurpa uma série de direitos que conquistamos a duras penas ao longo dos anos. Se esse texto for aprovado, ele marcará o fim da previdência e quem sofrerá com isso são apenas os trabalhadores. O déficit justificado pelo governo para realizar essa reforma é uma mentira. Não podemos aceitar. O SISEPE-TO entende que isso prejudica e muito os servidores públicos e por isso nos posicionamos contrariamente a proposta”, afirma Cleiton Pinheiro.
Prejuízos da reforma
Caso seja aprovada, a PEC 287 irá retroceder em vários direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos, inclusive, para os servidores públicos brasileiros.
Atualmente esta categoria têm direito a receber aposentadoria com base em seu salário integral, sob algumas condições. A primeira é trabalhar no mínimo dez anos no serviço público. A segunda, trabalhar há pelo menos cinco anos no último cargo. Finalmente, é preciso também alcançar idade e tempo de contribuição mínimos: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 55 anos de idade mais 30 de contribuição no caso de mulheres. Com 65 anos, podem se aposentar com benefício proporcional ao tempo de contribuição.
A reforma da previdência apresentada propõe a convergência das condições com a dos trabalhadores do regime geral. Dessa forma, trabalhadores do setor público também passarão a se aposentar apenas a partir de 65 anos de idade e a ter benefício no máximo equivalente ao teto da previdência. Os servidores públicos que quiserem receber benefício superior ao teto devem aderir a um regime de previdência complementar. O projeto ainda determina que todos os estados e municípios criem previdência complementar para servidores nos próximos dois anos.
Iniciativa Privada
A reforma de Temer quer aumentar para 65 anos a idade mínima para aposentadoria e desvincular a aposentadoria do salário mínimo, abrindo caminho para que o trabalhador aposentado receba menos de um salário mínimo mensal de aposentadoria.
A desvinculação da aposentadoria do salário mínimo vai provocar impacto no orçamento familiar e também na economia dos estados e principalmente dos municípios, uma vez que menos recursos vão circular e vai aumentar a demanda por serviços e atendimentos básicos nos municípios. Há ainda o aumento para 25 anos do tempo mínimo de contribuição. Além disso, nenhum trabalhador conseguirá se aposentar com 100% dos rendimentos, porque para isso seria necessário contribuir por 49 anos ininterruptos, o que é praticamente impossível.
Mulheres
Com a reforma da previdência, as mulheres irão perder o direito de se aposentarem com a idade mínima de 60 anos como é, já que a regra de idade mínima passa a ser 65 anos para todos.
Elas trabalham mais do que os homens e tem uma jornada que ainda se soma as tarefas domésticas. Dados da Pnad de 2015 mostram que as mulheres têm uma jornada média de 53,6 horas, enquanto os homens trabalham 46,1 horas por semana.
A mudança significa a extinção da única política pública que enfrenta a desigualdade de gênero em relação ao trabalho.
Trabalhadores rurais
Os trabalhadores rurais e os produtores familiares também seriam prejudicados, já que as regras para eles também iriam mudar. O presidente Michel Temer quer que esses trabalhadores contribuam por, no mínimo, 20 anos, e só se aposentem aos 55 anos. O cálculo da aposentadoria será 51% do salário médio mais 1% de contribuição. Ou seja, eles ficarão mais tempo expostos ao risco e não terão mais aposentadoria integral. Atualmente a comprovação do tempo de contribuição destes trabalhadores é muito difícil, porque a maioria não trabalha com carteira assinada, o quê obrigaria estes trabalhadores a trabalhar ainda por mais tempo até conseguir a comprovação.
Previdência especial
Hoje os trabalhadores expostos a atividades perigosas ou insalubres, incluindo os servidores públicos como professores e policiais, têm direito à aposentadoria integral com 15, 20 ou 25 anos de trabalho. Assim como os trabalhadores rurais, a reforma propõe que esses trabalhadores contribuam por, no mínimo, 20 anos, e só se aposentem aos 55 anos. O cálculo da aposentadoria será 51% do salário médio mais 1% de contribuição. O que significaria mais tempo desenvolvendo atividades de risco.
