A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) se reuniu nesta quinta-feira, 16, com os sindicalizados servidores do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) para dialogar com os sindicalizados e esclarecer demandas da categoria.
Atendendo à solicitação dos servidores, o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, apresentou uma pauta com 11 itens que foram levantados pelos próprios sindicalizados, como o pagamento de progressões, data base, escala e condições de trabalho, entre outros assuntos.
Também participaram da reunião o vice-presidente do SISEPE-TO, Milton Gomes Rocha; o suplente de secretário-geral, Rorilândio Nunes dos Santos; o diretor de formação técnica e qualificação, Luiz Carlos Benedito; a diretora de comunicação e relações públicas, Ana Maria Côrtes Santos; e o presidente da Associação de Servidores do Naturatins – Matinta Pereira, Karllayle Ribeiro de Azevedo.
Progressões
Cleiton Pinheiro iniciou a reunião esclarecendo sobre o pagamento das progressões atrasadas. Servidores que cumpriram os critérios não tiveram as progressões concedidas nos anos de 2015 e 2016, havendo ainda os passivos referentes a 2015 para serem pagos.
Pinheiro informou que o SISEPE-TO tem realizado reuniões com o secretário da administração, Geferson Barros, para cobrar o pagamento das progressões aos sindicalizados. Nestas reuniões o secretário vem afirmando que está fazendo o levantamento de passivos e custos de cada categoria e que já se reuniu com o presidente do NATURATINS, Herbert Brito, para tratar do assunto.
Uma comissão foi constituída para avaliar quais servidores do órgão têm direito à progressão. A comissão é composta por servidores efetivos do NATURATINS, membros indicados pelo governo e representantes do SISEPE-TO.
A expectativa é de que o governo conceda as progressões até o mês de abril, a exemplo do que aconteceu com a Polícia Militar e quadro da saúde.
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Outro ponto discutido na reunião foram os estágios probatórios. Servidores que cumpriram o período exigido de estágio probatório não foram avaliados pelo governo. Segundo Cleiton Pinheiro, o SISEPE-TO está cobrando do Estado que faça a publicação da relação de servidores que cumpriram o estágio probatório, assim, o sindicalizado terá um documento que poderá ser anexado ao seu dossiê, garantindo a estabilidade no cargo público.
“Foi feito um levantamento de impacto e a gestão de pessoal do probatório está dentro da agenda de discussões do sindicato com o governo para abril”, disse Pinheiro.
ESCALAS
Uma grande demanda cobrada pelos sindicalizados servidores do NATURATINS que atuam como fiscais ambientais foram as escalas de trabalho. Os fiscais comemoram ao receber de Pinheiro a notícia de que o problema foi resolvido.
As escalas serão implementadas até o mês de agosto. Foi o que garantiu o vice-presidente do NATURATINS, Edson Cabral, em reunião com a diretoria do SISEPE-TO também na quarta-feira pela manhã. Neste período o governo deverá ajustar todas as condições de trabalho para os fiscais, incluindo disponibilidade e qualidade de alojamentos.
Cabral informou ainda que serão criados cinco pólos estaduais estruturados para fiscalização. A ideia é lotar os servidores dando preferência à região em que ele foi aprovado no concurso, em uma área onde resulte no menor deslocamento possível e ainda levando em conta as necessidades da administração pública.
“O NATURATINS é um órgão de fiscalização e o trabalho não pode parar, por isso são necessárias as escalas, afinal o infrator não vai cometer o crime ambiental em horário comercial. E já que os fiscais são servidores do mesmo órgão é mais que justo as escalas sejam iguais pra todos.” Frisou Pinheiro.
DIÁRIAS
O pagamento de diárias de viagens é um direito previsto no estatuto do servidor e há um decreto do governador para que o valor seja pago antes da viagem, para que o servidor tenha condições de bancar alimentação e estadia. Entretanto não é o que vem ocorrendo. O SISEPE-TO tem recebido constantes reclamações de sindicalizados, inclusive do NATURATINS, sobre atraso no pagamento das diárias.
Cleiton Pinheiro informou que o sindicato consultou o Tribunal de Contas do Estado sobre o tema. O TCE foi taxativo em dizer que o pagamento deve ser antecipado. “Se houver viagem e a diária não for paga, pode levar até o SISEPE-TO porque nós vamos cobrar. O gestor que não paga diária está cometendo improbidade.” Orientou o presidente ao sugerir também aos sindicalizados que se recusem a fazer viagens caso não haja o pagamento antecipado das diárias.
Em março o SISEPE-TO requereu ao governo a correção dos valores das diárias que não têm reajuste desde 2008. Levando-se em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC,) o reajuste deveria ser de 48,51%. O SISEPE-TO ainda não recebeu resposta sobre a solicitação.
ESTRUTURA DO ÓRGÃO E EPI’s
Outro assunto discutido na reunião foi quanto a estrutura das bases e pólos do NATURATINS. Sindicalizados têm informado ao SISEPE-TO que há problemas graves, como péssimas condições de alojamento, prédios sem manutenção e frota de veículos sucateada. Cleiton Pinheiro pediu que os sindicalizados enviem fotos e vídeos para a diretoria do SISEPE-TO para identificar os problemas e cobrar melhorias da gestão e os orientou que não façam viagens em carros com documentos atrasados ou que não estejam em condições de rodar.
Há denúncias também de falta de equipamentos de proteção individual (EPI’s) para trabalhar. Cleiton Pinheiro pediu que os fiscais levem as demandas ao presidente da Associação de Servidores do Naturatins – Matinta Pereira, Karllayle Ribeiro de Azevedo, para que, juntamente com o SISEPE-TO, possam cobrar soluções junto à gestão do órgão.
ASSÉDIO MORAL
Infelizmente o assédio moral é mais comum nos órgãos públicos do que se imagina. Por medo de retaliação, a maioria das vítimas deixa de denunciar e muitos casos não são notificados, ficando impunes.
Cleiton Pinheiro pediu aos sindicalizados que fiquem atentos e sejam sensíveis ao assunto caso sejam vítimas ou percebam que algum colega esteja sendo assediado no ambiente de trabalho.
O SISEPE-TO já representou judicialmente um sindicalizado do NATURATINS que foi vítima de assédio moral. O caso corre na justiça.
“Estamos elaborando uma cartilha de orientação e, em breve, vamos distribuí-la a todos os sindicalizados para esclarecer sobre o assédio moral e como denunciar.” Disse Pinheiro.
AÇÃO DOS 25%
Cleiton Pinheiro aproveitou a reunião para atualizar os sindicalizados do NATURATINS sobre a ação dos 25%. Esclareceu que a ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2016 foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Verde. O SISEPE-TO aguarda agora a publicação do acórdão do STF para anexar a decisão à ação protocolada pelo sindicato no Tribunal de Justiça em 2008 e solicitar que o Tribunal de Justiça do Tocantins intime o Governo do Estado para que faça o cumprimento da decisão do STF. Não há prazo para publicação do acórdão.
Uma assessoria jurídica contratada pelo SISEPE-TO em Brasília, aprovada em Assembleia Geral, acompanha o caso no STF. A publicação do acórdão depende da disponibilização dos votos de dois ministros que ainda não divulgaram no sistema.
DATA BASE
Após o SISEPE-TO ingressar com uma demanda judicial cobrando os passivos da data base de 2015 o governo se comprometeu a incluir o retroativo seria na folha de pagamento do mês de março. Ainda não houve sinalização de que o governo realmente fará o pagamento, mas o SISEPE-TO vai continuar vigilante e cobrando o pagamento da data base. “Nosso compromisso é com os sindicalizados. Se a decisão judicial sair ela deverá beneficiar nosso sindicalizado”, declarou Cleiton Pinheiro
PCCR
Diante da possibilidade de se alterar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria, o presidente do SISEPE-TO sugeriu que seja criada uma comissão pra discutir e conhecer o que a categoria quer que seja alterado no PCCR.
Depois do trabalho desta comissão será feita uma análise jurídica do que é pleiteado pelos servidores e elaborada uma minuta que será apresentada à gestão do NATURATINS.
SITUAÇÃO JURÍDICA DO NATURATINS
Por último a diretoria do SISEPE-TO e os sindicalizados discutiram a situação jurídica do Instituto. Apesar de ser uma autarquia o órgão goza de pouca autonomia jurídica e financeira.
Cleiton Pinheiro lembrou que esta é uma situação que ocorre com todas as demais autarquias e secretarias do estado, pois a cota financeira para todos os órgãos é única, não permitindo esta autonomia. Entretanto, quaisquer problemas que causem problemas aos sindicalizados e firam seus direitos podem ser tratados juntamente com o SISEPE-TO para que se viabilizem as soluções adequadas.
Pinheiro encerrou a reunião parabenizando a categoria pela iniciativa de criar a pauta de demandas e provocar a discussão. “Pela primeira vez o sindicato veio pra dentro de um órgão para esclarecer demandas levantadas pelos próprios sindicalizados. A categoria está de parabéns e esperamos ter novas conversas em breve. O SISEPE-TO está de portas abertas para resolver os problemas de vocês”, finalizou.
