O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) repudia e contesta as declarações do Secretário da Administração Geferson Barros veiculadas no Jornal do Tocantins e Rádio CBN Tocantins nesta quinta-feira, 13, na qual ele faz graves afirmações a respeito dos direitos dos servidores públicos, deixando incerta até o futuro da folha de pagamento do Estado.
Para o SISEPE-TO, o secretário foi à imprensa para fazer alarmismo, com a intenção de gerar um clima de incerteza e desconforto entre os servidores públicos do Estado do Tocantins. Ao descrever um cenário tão preocupante e caótico para os próximos meses o que o secretário – que fala a mando do governo – pretende é transmitir aos servidores o sentimento de que estão levando vantagem em apenas continuar recebendo o salário.
Entretanto, data-base, progressões e os 25% não são benefícios que o governo distribui por bondade. São direitos adquiridos pelos servidores públicos e com garantia prevista em lei.
Para que não restem dúvidas, pontuamos as inverdades e contradições ditas pelo secretário na entrevista.
1. A primeira contradição está no aumento expressivo da folha de pagamento alegada pelo secretário, que teria passado de R$ 282 milhões de janeiro para R$ 308 milhões em junho. O que provocou essa inflação da folha, afinal, se o governo não implementou nenhum direito do servidor público neste período? Esperamos que o secretário esclareça essa disparidade.
2. A implementação dos 25% não será responsável por um possível “colapso” como disse o secretário. A crise financeira em que o Estado está se afundando é resultado da péssima gestão do próprio governo que, desde o início, não adotou medidas rígidas de redução de gastos e economia. Pelo contrário, o governo continuou contratando e nomeado, com publicações praticamente todos os dias no Diário Oficial, inflando a folha de pagamento ao máximo;
3. Não vamos aceitar parcelamento e muito menos atraso nos salários. O servidor público já está sofrendo um prejuízo amargo sem a implementação dos reajustes e correções em seu salário, como a data-base 2017 que é a correção da inflação no período dos últimos doze meses. Ficar sem o salário ou ter o pagamento parcelado seria uma violência contra o servidor público, inviabilizando até a sobrevivência de sua família;
4. O Estado não foi pego de “surpresa” com data-base, progressões e 13º salário e os 25%. Estes são compromissos anuais e garantidos em lei. Não há, portanto, justificativa para o governo alegar falta de liquidez para honrar estes pagamentos, já que eles são previstos com antecedência e inclusos no orçamento do estado. A data-base 2017, por exemplo, foi prevista ainda no ano passado com índice de 4,80%. Entretanto o apurado através do INPC nos últimos doze meses foi de 3,9870%, ou seja, menor que o previsto. Há então previsão de receita para cumprir estes compromissoes
5. Diferentemente do que afirmou o secretário Geferson Barros, o Plansaúde não é inviável. O plano de saúde só tem problemas porque sofre com a má administração do governo, que desconta a contribuição do salário do servidor e não repassa aos prestadores de serviço, gerando o descredenciamento de médicos e clínicas, deixando os servidores sem atendimento, apesar de terem os valores descontados mensalmente em sua folha salarial;
6. Fechar os escritórios do Ruraltins, Adapec, Detran e É pra Já no interior do Tocantins não é saída para a crise. Essa ameaça é apenas mais uma tentativa de causar comoção para que os servidores aceitem o marketing de vítima do governo. O secretário não menciona que estes escritórios são mantidos através de parcerias com as prefeituras municipais, que ajudam com o custeio destes escritórios que têm gastos irrisórios e uma função importantíssima entre as comunidades em que atuam. Os órgãos locais da Adapec e Ruraltins que funcionam no interior ajudam no crescimento econômico destes municípios, auxiliando pequenos produtores com conhecimento e técnicas que aumentam a produtividade dos mesmos.
Por fim o SISEPE-TO alerta aos servidores públicos que não aceitem o alarmismo anunciado pelo secretário Geferson Barros. O SISEPE-TO continua cobrando a implementação dos direitos dos servidores e não vai permitir que eles sejam negligenciados. Nenhum direito a menos!
