O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro e o diretor regional, Ronaldo Sérgio continuam a entrega de cartilhas dos 25% na cidade de Araguaína nesta quinta-feira, 24.
Nesta quarta-feira, 23, foram visitados o Sine, Ruraltins, É pra Já, Procon, Naturatins, Secretaria da Fazenda, da Segurança Pública, de Cidadania e Justiça e o IML na cidade.
Nesta quinta, a previsão é de realizar a entrega na Agetrans, Adapec, Diretoria Regional de Ensino, Segundo Batalhão de Polícia Militar, Jucetins e Detran. Após percorrer as cidades de Araguatins, Tocantinópolis e Xambioá na região do Bico do Papagaio, a primeira semana de entrega do material informativo sobre o reajuste dos 25% finaliza em Colinas do Tocantins.
A cartilha é um material informativo elaborado pelo SISEPE-TO para esclarecer os servidores sobre o andamento dos 25%. A publicação traz um histórico detalhado da concessão do direito desde o ano de 2007 até a situação em que se encontra atualmente, além de tabelas que mostram como ficará o vencimento dos servidores de cada quadro com a aplicação dos 25%.
Entenda
O reajuste dos 25% é um direito ao qual todos os servidores públicos do Quadro Geral, Naturatins, Ruraltins, Adapec e Administrativo Fazendário do Estado do Tocantins têm direito. Ele foi concedido em 2007 durante o primeiro mandato do governador Marcelo Miranda. Entretanto, logo após ter concedido o aumento, Marcelo Miranda voltou atrás e editou a lei 1.866 de 2007 para não conceder o reajuste.
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) foi à justiça para restabelecer o direito do servidor, já que revogar a medida seria inconstitucional. O cancelamento do reajuste dos 25% acabou virando ação judicial no Tribunal de Justiça do Tocantins e no Supremo Tribunal Federal em Brasília. No TJ-TO o mandado de segurança protocolado pelo SISEPE-TO ficou suspenso até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade fosse julgada no STF.
Finalmente, em 2016 o STF julgou procedente a ação e garantiu o aumento salarial de 25% aos servidores do Quadro Geral. Mas o acórdão da decisão só foi publicado um ano após o julgamento, em abril de 2017. No mesmo mês o SISEPE-TO protocolou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) requerendo o andamento do processo.
Distribuição
A ação já foi realizada em Palmas, onde a diretoria do SISEPE-TO percorreu todos os órgãos públicos da administração estadual na capital entregando as cartilhas aos servidores.
Ao longo deste mês o SISEPE-TO irá percorrer o interior do Estado nos municípios onde há servidores sindicalizados para fazer a entrega do material.
Após a região norte, o presidente Cleiton Pinheiro seguirá para as regionais Central, Sul e Sudeste.
