Na manhã desta quarta-feira, 20, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Carlesse, recebeu em seu gabinete o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro e sindicalistas. Também participaram da reunião os deputados estaduais Wanderlei Barbosa e Zé Roberto. Durante a reunião os parlamentares se comprometeram a não fazer a leitura do projeto de lei de parcelamento da dívida do IGEPREV no plenário da AL até que o Poder Executivo apresente um relatório detalhado da dívida junto ao Instituto de Gestão Previdenciária e também cópia dos termos de acordo CADPREV, que foram firmados anteriormente.
As informações foram requeridas por Carlesse através de ofício protocolado tanto à governadora em exercício, Claudia Lélis, quanto ao presidente do IGEPREV, Jacques Silva. No ofício o presidente da AL informa que o projeto de lei ficará sobrestado até que o Executivo encaminhe as devidas informações solicitadas, necessárias para o trâmite regular da matéria na Casa.
O Projeto de Lei Nº 40, de 12 de setembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS,) não apresenta o tamanho da dívida do Executivo com o IGEPREV que se pretende parcelar. O executivo pede ainda autorização dos deputados para reparcelar dívidas já parceladas nos anos de 2014, 2015, 2016 e também neste ano.
Estima-se que o valor dos débitos das contribuições patronais devidas pelo Estado seja de R$ 200 milhões de reais. Entretanto, o projeto de lei não informa nenhum valor oficialmente. Na reunião com Carlesse, Cleiton Pinheiro solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. “Os parlamentares estariam assinando um cheque em branco pro Estado caso votassem este projeto da maneira que está. Não vamos aceitar que o governo informe o valor da dívida somente depois do projeto aprovado e nem o reparcelamento de valores que já foram acordados e estão sendo pagos regularmente.” Defendeu Pinheiro.
Atendendo à demanda dos sindicalistas o presidente Mauro Carlesse se comprometeu a realizar uma discussão mais ampla. “Todos os pontos desta proposta de parcelamento da dívida com o IGEPREV serão discutidos com os sindicatos em uma audiência pública. Essa matéria não pode ser aprovada de maneira irresponsável.” Declarou o presidente que foi acompanhado pelos deputados Zé Roberto e Wanderlei Barbosa.
Adenauer Cunha
