Servidor público sem voz e vez

29/10/2018 12/06/2019 17:03 237 visualizações
Nesse dia 28 comemoramos mais um dia do Servidor Público, porém podemos festejar hoje? Comemorar a valorização da carreira, o pagamento das progressões e dos 25%, locais de trabalho adequados e condições de oferecer um atendimento de qualidade ao cidadão? Vamos falar apenas dos servidores públicos do governo estadual, que hoje têm um passivo de quase R$ 1,3 bilhão para receber do Executivo. Realmente não é um momento de alegria, mas de reflexão. De pensarmos que passamos por mais um período eleitoral e a nossa representatividade no Congresso Nacional encolheu. E aqui na Assembleia Legislativa perdermos a oportunidade, entre os vários candidatos que realmente atuam no serviço público e na luta em prol dos direitos dos servidores, de eleger um deputado estadual. Reclamamos muito e nos unimos pouco e os problemas se agigantam! Passaremos mais quatro anos sem representatividade do servidor público na Assembleia Legislativapara articular um acordo com o governo onde poderia ser garantido a inclusão no Orçamento a implementação em folha das datas-bases no mês de maio de cada ano e das progressões nas datas de aptidão de cada servidor, ou seja, dentro dos prazos, bem como a implementação dos 25% e os retroativos. Um representante que também defendesse a jornada de 6 horas no serviço público através de lei, para não ficarmos reféns dos decretos de um gestor ou de outro.   Precisamos de mais fiscalização, de uma atuação mais firme do Legislativo. Temos visto ao longo dos anos o patrimônio da previdência dos servidores públicos sendo dilapidado e nenhuma intervenção por parte da Assembleia Legislativa. Estamos há muito tempo lutando por uma nova lei que coloque a direção do Igeprev nas mãos dos servidores públicos efetivos, que são os beneficiários dessa previdência. Assim como chegou a hora de ter um Conselho Administrativo do Plansaúde com representação das entidades classistas;de ter uma política de produtividade no serviço público; ter isonomia entre os servidores e acabar com as disparidades de uma carreira para a outra. E estamos falando apenas dos servidores do governo estadual, imagina se formos considerar o serviço público no Estado,vamos pensar nos servidores públicos municipais dos 139 municípios, onde a maioria não são concursados ou se são, não têm planos de carreira, nem data-base e até mesmo sem previdência própria. Como sindicalista temos lutado diuturnamente por todas essas bandeiras nos últimos doze anos, mas esbarramos nas limitações do sindicato: cobrança administrativa, mobilização da categoria e demanda judicial. Cada governador escolhe atender ou não as demandas do sindicato. Porém, com um representante do servidor na Assembleia abriria as portas da administração pública para ampliar essas negociações, pois um deputado estadual pode enviar requerimentos, realizar audiências públicas, propor projetos de lei e emendas à constituição, e apresentar emendas às matérias enviadas pelo Executivo. A luta sindical não pode ser substituída, mas com um deputado estadual sindicalista ganharíamos um importante aliado para garantir os direitos dos servidores públicos. Sigamos em frente, a luta continua!!!