Matéria do Jornal do Tocantins / Repórter Georgethe Pinheiro A possibilidade de quitar dívidas de servidores com bens imóveis, urbanos ou rurais não edificados é objeto de um projeto de lei proposto ao governo do Estado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe). Nas alegações do Sindicato está que os passivos gerados de direitos retroativos das data-base, relativas ao período 2015 a 2018, e retroativos das progressões verticais e horizontais, de 2014 a 2018, que já ultrapassam a casa de R$ 1 bilhão em dívidas do Estado com servidores públicos. Na avaliação do presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, a quitação dos direitos dos servidores com a permuta de lotes será boa para as duas partes, uma vez que o governo alega não ter financeiro para honrar as dívidas. “Tem muito servidor, tanto aqui de Palmas quanto do interior que tem interesse na negociação e o recebimento dos direitos por meio de lotes seria de acordo com o passivo devido individualmente ao servidor”, diz Pinheiro. Ele acrescenta que no caso do direito do servidor ser inferior ao valor do lote, este poderá negociar para adquiri-lo e diluir as demais parcelas descontadas em folha. “Esta é uma possibilidade real de resgate destas dívidas e nossa expectativa é que além de aceitar a proposta, o governo também evite fazer dívidas futuras”, argumenta. A proposta do sindicato prevê que o governo envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei com a propositura. E que após aprovado, a administração estadual faça um levantamento individualizado da quantidade de servidores com direitos a receber. “Dessa forma será possível planejar a destinação das áreas, urbanas ou rurais e realizar a quitação das dívidas”, conclui Pinheiro. O sindicalista explica que antes do Sisepe apresentar a proposta foi realizado um estudo de viabilidade econômica e da legalidade, para que o ato não fosse confrontando por inconstitucionalidade. Os servidores que fazem jus a estes direitos, segundo informações do Sisepe, são os lotados no quaro geral, Naturatins, Ruraltins, Itertins, Unitins e os celetistas (regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT) do Dertins. Além de resgatar direitos que encontram-se subtraídos dos servidores estaduais, Cleiton Pinheiro ainda alega que a aprovação deste projeto ajudaria no fortalecimento da economia local, porque as pessoas poderão financiar construção nesses lotes, gerando postos de trabalho. Governo Em nota, o governo do Estado alega que sobre a propositura tem buscado manter o canal de diálogo com os servidores visando a quitação dos débitos, acumulados de gestões anteriores. Segundo o governo, dentre as alternativas estudadas está sendo considerada a do Sisepe, que prevê o pagamento em imóveis, desde que estejam em conformidade com a lei. “É uma ideia que ainda está sendo estudada e necessita de análise sobre sua viabilidade e seus impactos – para em seguida – ser concretizada em um projeto que seja jurídica e economicamente viável para este fim. Mas no momento, a proposta ainda está em estudo”. O governo diz ainda que considera importante da discussão de soluções para normalizar os pagamentos, visando adequar o Estado sobre o ponto de vista econômico e administrativo. Servidor diz que proposta do Sisepe será bem vinda A proposta do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) para que o governo do Estado quite débitos em atraso com imóveis, urbanos ou rurais não edificados tem sido recebida com boas expectativas pelos funcionários estaduais, que acreditam ser esta a possibilidade de reaverem com mais agilidade direitos que se encontram suprimidos desde 2014, relativos a progressões e de 2015, relativos à data base. Antônio Chaves, servidor efetivo de nível médio, lotado no Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) diz que está torcendo para que a proposta passe de expectativa à realidade. “Esta será uma forma da gente sentir os efeitos dos pagamentos a que temos direitos. Já ouvimos que o governo não tem financeiro para liquidar estas dívidas e se pudermos receber em forma de lotes a gente fica mais tranquilo”. Chaves diz que outros colegas estão na mesma situação que ele e que aguardam a decisão do governo. “O que tenho a receber com certeza é suficiente para adquirir um lote. O governo me deve progressões, data-base, o reajuste dos 25%, então se o governo sinalizar que quer resolver a gente tem uma esperança a mais de receber logo”. Antônio Chaves diz que em todo o Estado o rumor entre os servidores é que o governo não dispõe de financeiro para resgatar as dívidas e que isto tem causado insegurança. “Nós temos expectativas, porque o passivo do governo com o servidor é significativo”, diz. A proposta de quitar as dívidas com a permuta em lotes já foi ventilada pelo governador Mauro Carlesse (PHS) durante sua campanha eleitoral.