O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou ofício direcionado ao secretário da administração do estado do Tocantins, Geferson Barros, onde requer que sejam tomadas as providências necessárias para liberar no portal do servidor, um menu para apresentação de cursos de qualificação dos servidores aptos à evolução funcional que encontram-se inativos dos quadro do NATURATINS, QUADRO GERAL, RURALTINS E SEFAZ.

Em 18 de janeiro de 2018 a administração publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) edição nº 5.034 a relação de servidores aptos à evolução funcional vertical para apresentação de cursos de qualificação. Os atos publicados concederam aos servidores aptos o prazo de trinta dias para apresentação de cursos de qualificação, sendo este período entre os dias 15 de fevereiro a 16 de março de 2018.

Entre os servidores aptos à apresentação de cursos de qualificação alguns encontram-se no quadro de servidores inativos, ou seja, aposentados. Devido à omissão da Administração Pública em convocar estes servidores para apresentar os cursos, estes servidores não tiveram oportunidade de apresentá-los na data de aptidão.

Ao acessar o portal do servidor os servidores inativos não têm encontrado nenhum menu liberado para fazer o cadastro dos cursos, impossibilitando seus direitos quanto à evolução funcional. Esta impossibilidade de cumprir os requisitos por omissão da administração pública acarreta prejuízos na evolução funcional destes servidores, bem como prejuízos financeiros.

Assim, o SISEPE-TO, na defesa do direito dos servidores às evoluções funcionais, tanto dos servidores ativos quanto dos inativos que encontram-se aptos, requer que a Secretaria da Administração disponibilize no portal do servidor um menu para apresentação dos cursos de qualificação aos servidores aptos que encontram-se inativos.

Confira o anexo.

Adenauer Cunha