Caro servidor público,
O dia 1º de maio é uma data universal em que recordamos as lutas e vitórias dos trabalhadores e trabalhadoras. Dia de reflexão, de comemoração e de vislumbrar novas metas, novas conquistas. Nós, servidores públicos, também fazemos parte desse conjunto.
Nesta data o SISEPE-TO gostaria de divulgar uma avaliação positiva a respeito das reivindicações da nossa categoria, afirmando que os direitos garantidos em lei estão sendo cumpridos e que novas conquistas foram alcançadas. No entanto, infelizmente, não é o que vem acontecendo.
Nos últimos anos temos visto nossa categoria ser negligenciada pelo governo que, apesar de nossa luta e esforços incansáveis, tem desrespeitado os direitos do servidor.
Apesar das cobranças do SISEPE-TO, a data-base do ano de 2017 não foi implementada. O sindicato está cobrando a data-base na Justiça, através do Mandado de Injunção nº 0013125-18.2017.827.0000, que teve parecer favorável do Ministério Público Estadual (MP-TO). O MP já declarou que a data-base não é uma opção do governo e sim uma OBRIGAÇÃO, por se tratar de uma garantia constitucional dos servidores.
Outra luta é pelo pagamento de nossas evoluções funcionais. Há progressões e passivos atrasados desde 2014 até 2017, representando uma perda salarial no contracheque do servidor e prejuízo financeiro. Todos os casos também já estão ajuizados.
Até mesmo nossa aposentadoria pode ser ameaçada por causa da má gestão dos recursos do Instituto de Gestão Previdenciária dos servidores, o IGEPREV.
Nem a saúde dos servidores e suas famílias está sendo respeitada pelo Estado que acumula milhões em dívidas com prestadores de serviços do Plansaúde, causando suspensões freqüentes dos atendimentos e problemas na realização de procedimentos cirúrgicos. Em todos os casos que o SISEPE-TO cobra a realização de procedimentos na justiça as decisões têm sido favoráveis ao servidor.
No cenário nacional o panorama do último ano também foi preocupante para toda a classe trabalhadora, afetando direta ou indiretamente os servidores públicos de um modo geral.
O governo federal conseguiu aprovar a reforma trabalhista que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. A alteração de mais de 100 artigos da lei trabalhista fragilizou as relações de trabalho, prejudicando o trabalhador brasileiro.
E ainda vivemos sob a sombra de uma reforma da previdência que ainda não foi totalmente derrotada. O governo federal sofreu uma derrota de início que o fez adiar a votação da reforma, mas este fantasma pode voltar para assombrar os trabalhadores a qualquer momento, basta que o governo decida dar andamento.
Esta reforma representa uma grave ameaça à aposentadoria dos servidores públicos, porque, caso seja aprovada, é muito provável que os estados queiram implementar nos regimes próprios de previdência dos servidores as mesmas regras do regime geral, representando o fim da nossa aposentadoria.
Então, apesar das merecidas homenagens aos trabalhadores brasileiros, o momento não é de comemoração, mas sim de ficar atento para que nós servidores públicos não soframos mais golpes e tenhamos nossos direitos respeitados.
Por fim, quero ressaltar que o trabalho realizado pelos servidores públicos é de suma importância para o Tocantins e que não aceitaremos sermos colocados como vilões do caos instaurado no Estado. O trabalho exercido pela nossa categoria garante o funcionamento de serviços essenciais à população e injeta dinheiro no comércio, fazendo a roda da economia girar. Prejudicar o servidor é, portanto, prejudicar inúmeras famílias e setores que dependem direta e indiretamente dele. Esperamos que o Governo do Estado mude o seu posicionamento e evite maiores danos aos servidores públicos, e, consequentemente, a toda a população.Essa é a minha mensagem com votos de um bom feriado e um feliz Dia do Trabalhador!
Cleiton Pinheiro
Presidente do SISEPE-TO
