Por unanimidade, sindicatos e associações acordaram com o governo estadual a implementação da data-base 2017 em três parcelas, com primeiro pagamento para agora e, junho, e da data-base 2018 em parcela única, em novembro deste ano. A reunião, que foi acompanhada pelo governador interino Mauro Carlesse, foi realizada na manhã de hoje, no Palácio Araguaia, com a participação de 17 entidades classistas (VEJA RELAÇÃO ABAIXO). O acordo será formalizado por meio de uma medida provisória. O acordo estabelece que a data-base 2017, referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, com índice de 3,9870%, será implementada em três parcelas, nas folhas de maio (1,32901%), julho (1,32901%) e setembro (1,27717%), com pagamentos nos meses subsequentes. O custo da implementação da revisão geral do ano passado chega a R$ 10 milhões. Já a revisão geral anual deste ano, que deveria ser concedida agora em maio, ficou para a folha de novembro, que será paga em dezembro, em parcela única, com índice de 1,69104%. O impacto da data-base 2018 chega a R$ 4 milhões. O acordo beneficia todos os servidores efetivos do Executivo estadual. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, ressaltou a importância de o governo ter aberto esse diálogo e frisou que o acordo é um avanço importante. Mas, durante a negociação Pinheiro, juntamente com os demais representantes classistas, buscou reduzir o parcelamento da data-base 2017 de três para duas parcelas, mas a gestão estadual justificou que não havia condições. “O governo foi muito objetivo ao defender que era preciso ter uma reserva financeira para o cumprimento do pagamento das datas-bases, mostrando que era preciso ter cautela para garantir a capacidade financeira de pagar as parcelas”, explicou. Governo O governador Carlesse argumentou para os representantes classistas que considerava lamentável o atraso na garantia dos direitos dos servidores públicos e ainda frisou que a estabilidade da gestão passa pelo servidor concursado, sendo necessário motivá-lo, garantir condições de trabalho e equipamentos adequados. “Fazer isso é uma forma de investir no Tocantins também”, disse. O secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, ressaltou que a gestão precisar ser responsável e por isso apresentou uma proposta viável para pagamento, garantindo o cumprimento desses direitos ainda esse ano. “Uma das missões dessa gestão é recuperar a credibilidade e compromisso com o funcionalismo público e seus representantes. Não vivemos o cenário ideal, pois o ideal seria que a Constituição Federal tivesse sido cumprida. Mas estamos fazendo o possível”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal. Ele garantiu que o governo está aberto para dialogar e negociar com os representantes dos servidores sobre seus direitos e demandas.Salário
