O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) está acompanhando a votação da Medida Provisória nº 12, que trata da Data-base dos servidores públicos do Executivo, na Assembleia Legislativa. O governo do Estado articula para conceder apenas 1%, porém as constituições Federal e Estadual e as leis asseguram a correção da inflação, sendo que o índice adotado no Tocantins é o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - que é de 5,0747%. Outros sindicatos e associações dos militares também estão presentes e, graça a essa mobilização, alguns deputados estão mudando suas posições e sinalizando que ficarão ao lado dos servidores público. Por isso, o SISEPE-TO convoca os servidores de Palmas para que compareça na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, às 18 horas, para a reunião da Comissão de Finanças, onde os projetos de leis da Data-base estão sendo analisados.
Entenda A Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Nilton Franco, fará reunião extraordinária nesta quarta-feira, às 18 horas, para deliberação dos projetos de leis que tratam da Data-base. Nilton, que também é relator da Data-base do Executivo, sinalizou que apresentará uma parecer em favor do INPC, 5,0747% referente ao período de maio de 2018 a abril de 2019. Os deputados se reuniram nessa manhã para deliberar, mas Nilton conseguiu apenas devolver os projetos, pois os parlamentares deixaram o plenarinho para se reunirem com o assessor especial do gabinete do governador José Humberto Marquez Pereira, que estaria trabalhando para garantir que a Data-base de 1% para todos os poderes seja aprovada. Na terça-feira, 1º, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou os projetos de leis da Data-base do Executivo, Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa com índice de 1%. A revisão do Judiciário e do Ministério Público foi aprovado meses atrás, com índice de 3,43%. Porém, os representantes dos servidores públicos requerem Data-base, em conformidade com a legislação e constituições Federal e do Tocantins, de:
#Executivo: 5,07% (INPC de maio de 2018 a abril de 2019)
# Judiciário: 3,43% (INPC de janeiro a dezembro de 2018)
#Defensoria: 5,07% (INPC de maio de 2018 a abril de 2019)
#MPTO: 3,43% (INPC de janeiro a dezembro de 2018)
#Assembleia Legislativa: 3,43% (INPC de janeiro a dezembro de 2018)
