Comissão de Finanças da AL aprova Data-base de 1%

Dos cinco deputados estaduais da Comissão de Finanças, da Assembleia Legislativa, apenas o deputado Nilton Franco votou a favor do índice de correção da inflação - INPC - de 5,0747% para a Data-base dos servidores públicos do governo do Tocantins. Os demais deputados - Amélio Cayres, Valderez Castelo Branco, Ivan Vaqueiro e Issam Saado - votaram contrário ao direito dos servidores públicos, seguindo a orientação do governador Mauro Carlesse, e em favor da Data-base de 1%. O deputado Nilton Franco, que preside a Comissão de Finanças, apresentou o parecer pela concessão da Data-base de 2019 com índice de 5,0747%, pois as constituições Federal e do Tocantins, mais outras leis estaduais, garantem a revisão da inflação aos servidores públicos, sendo adotado o INPC como índice. "Estou apenas cumprindo a legislação e garantindo um direito já previsto em leis aos servidores públicos, não vejo nenhum motivo para a Data-base de 5,0747% ser negada", frisou na reunião da Comissão de Finanças. O parecer de Nilton Franco foi modificado em razão de um parecer de vista do deputado Olyntho Neto, que apesar de ter feito o pedido de vista, não compareceu na reunião da Comissão de Finanças e coube a deputada Valderez entregar o seu relatório mudando o índice da Data-base de 5,0747% para 1%. O Medida Provisória nº 12, que trata da Data-base do Executivo, agora será analisada na Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público, com reunião agendada para esta quarta-feira, 9, às 14 horas. O SISEPE-TO convoca os servidores para que compareçam em defesa do direito constitucional da Data-base de 5,0747%. O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, lamentou que deputados estaduais fizeram a vontade do governador Carlesse e não o cumprimento das leis. "Não podemos deixar que deputados do governo tire os nossos direitos, por isso temos que estar na Assembleia defendendo nossa Data-base integral, de 5,0747%", frisa.