Após dias de mobilizações na Assembleia Legislativa e meses em busca do diálogo com o governador Mauro Carlesse, a maioria dos deputados estaduais se posicionou contra os servidores públicos e aprovou a Data-base de 1%, sendo que a legislação e as constituições Federal e do Tocantins garantem a correção da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,0747%, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019. A Medida Provisória nº 12, convertida em projeto de lei, agora segue para sanção do governador Carlesse. “A Data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade salarial. A maioria dos deputados estaduais justifica o ato contrário aos servidores com base em um acordo feito com o governador Carlesse, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores públicos sobre a Data-base”, avalia o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir o restante do percentual de correção da inflação e assim o cumprimento do direito legal e constitucional. O SISEPE-TO parabeniza os deputados Nilton Franco, Júnior Geo e Delegado Rerisson que se manifestaram e votaram em conformidade com as leis e as constituições, pela garantia do INPC e a Data-base de 50,0747%. “Mas, os três, assim como nós servidores públicos e as leis, fomos vencidos”, frisa Cleiton Pinheiro.
Votaram contra os servidores públicos e contra a Data-base de 5,0747%:- Amália Santana
- Amélio Cayres
- Antonio Andrade
- Claudia Lelis
- Cleiton Cardoso
- Elenil da Penha
- Fabion Gomes
- Gleydson Nato
- Issam Saado
- Ivan Vaqueiro
- Jair Farias
- Jorge Frederico
- Leo Barbosa
- Luana Ribeiro
- Olyntho Neto
- Ricardo Ayres
- Valdemar Júnior
- Valderez Castelo Branco
- Vanda Monteiro
- Vilmar de Oliveira
- Zé Roberto Lula
