“Depois de quase dois meses de negociação, conversas e dezenas de reuniões, com a realização de duas audiências públicas e um acordo menos ruim aos servidores públicos fechado, sofremos um golpe por parte dos deputados estaduais na votação da Medida Provisória nº 2”, conta o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro. Em detalhes, o acordo costurado com os sindicatos e associações dos militares foi aprovado por três comissões e aprovado por unanimidade no primeiro turno de votação no plenário da Assembleia Legislativa.
O golpe veio no segundo turno de votação, quando o presidente Toinho Andrade leu um destaque onde suprimia a parte do projeto de lei que alterava a MP nº 2 e garantia aos servidores públicos que o período de suspensão de seus direitos seria contado o interstício para evolução funcional, teria oferta de cursos de formação, assim como, a realização das avaliações periódicas de desempenho, as avaliações e procedimentos na Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil e as avaliações especiais de desempenho para conclusão do estágio probatório.
Para o SISEPE-TO, a edição da MP nº 2 foi um absurdo, pois suspende os direitos garantidos em lei dos servidores públicos, jogando a conta da má gestão que levou o governo estadual a uma crise financeira ao funcionalismo público. “Mas, como a rejeição da MP nº 2 nunca foi uma alternativa para maioria dos deputados, o SISEPE-TO, juntamente com os demais sindicatos e associações dos militares, buscou alternativas para que dos males, o menor impacto chegasse aos servidores. E sem o golpe, na calada da noite, esse teria sido o resultado”, avalia Cleiton Pinheiro.
A Medida Provisória nº 2 foi aprovada na noite desta quinta-feira, 28, pelos deputados estaduais, sendo que o tempo de congelamento foi reduzido de 30 meses para 24 meses, mas a reivindicação dos sindicatos e associações era de um período de até 12 meses. “Temos que destacar que os deputados Nilton Franco, Elenil da Penha e Vanda Monteiro se posicionaram contra a manobra e o golpe contra os servidores”, ressalta Pinheiro, destacando que as filmagens da sessão serão revistas para identificar se outros deputados não votaram a favor do golpe.
Porém, outras demandas dos sindicatos e associações dos militares foram acatadas pelos deputados estaduais no projeto de Lei de Conversão da MP nº 2 e o SISEPE-TO irá divulgar, de forma detalhada, nesta sexta-feira, 29. Por se tratar de uma Medida Provisória a matéria seguirá para o presidente da Casa de Leis, Antônio Andrade, promulgar.
