Diversos sindicalizados ao Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) entraram em contato para reclamarem que estão sem receber as diárias desde agosto do ano passado, sendo que as viagens foram realizadas, atendendo a demanda da administração pública, os custos cobertos com recursos próprios e agora o governo atrasa o pagamento das diárias. O SISEPE-TO oficiou nessa quarta-feira, 8, e quinta-feira, 9, os seguintes órgãos – Seduc, SSP, Sesau, Seagro, Adapec, Setas, Detran, Seinf, Seciju, ATS, Ruraltins e Naturatins - para que regularizem os pagamentos das diárias e uma resposta no prazo de dez dias.

As diárias têm caráter indenizatório em virtude da realização de viagem a serviço da administração pública, sendo destinadas a compensá-lo por gastos realizados, como hospedagem, alimentação e locomoção. O pagamento de diária é devido se o servidor é designado a cumprir sua função no município distitinto daquele em que trabalha.

O SISEPE-TO alerta que o atraso no pagamento das diárias, que deveria ocorrer antes da viagem ser realizada, mostra que o gestor público estadual tem ignorado os princípios da legalidade e da moralidade. "Além de descumprir a legislação, a omissão dos secretários em não pagar as diárias sacrifica o servidor público, que teve que arcar com as despesas das viagens para o serviço da administração pública fosse executado. Tal ato configura enriquecimento ilícito pelo governo do Estado", frisa o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Relação dos ofícios:

Ofício 68/2019 – à Seduc Ofício 68

Ofício 70/2019 – à SSP Ofício 70

Ofício 71/2019 – à Sesau Ofício 71

Ofício 72/2019 – à Seagro Ofício 72

Ofício 73/2019 – à Adapec Ofício 73

Ofício 74/2019 – à Setas Ofício 74

Ofício 75/2019 – ao Detran-TO Ofício 75

Ofício 76/2019 – à Seinf Ofício 76

Ofício 77/2019 – à Seciju Ofício 77

Ofício 79/2019 – à ATS Ofício 79

Ofício 81/2019 – ao Ruraltins Ofício 81

Ofício 82/2019 – ao Naturatins Ofício 82