A Medida Provisória nº 6, que altera a estrutura do IGEPREV, deve ser retomada para debate e votação nesta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa. Em razão da pandemia da Covid-19, os servidores públicos não poderão estar presencialmente nos debates na Casa Legislativa, mas o SISEPE-TO convoca os servidores públicos para que acompanhem as discussões pelo Youtube e redes sociais da Assembleia Legislativa e do SISEPE-TO. “Desde a edição da MP, o SISEPE-TO, juntamente com outros sindicatos, tem buscado alterar a proposta e garantir que não haja a redução no número de membros nos conselhos de Administração e Fiscal”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. A MP nº 6 reduz o número de membros do Conselho de Administração de 14 membros para seis e do Conselho Fiscal de seis para quatro. Com a alteração, não há cadeira para os representantes dos servidores públicos de todos os poderes no principal conselho que gere e fiscaliza o Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins (RPPS-TO). “O RPPS-TO é de todos os servidores públicos estaduais efetivos e não do governo do Estado e, por isso, é fundamental garantir que os segurados tenham total participação na gestão do IGEPREV. Devemos falar de ampliar essa participação e não reduzir”, pontua o presidente do SISEPE-TO. Cleiton Pinheiro ressalta que, após diversos documentos enviados aos deputados estaduais e também com a participação na audiência pública, realizada na última terça-feira, 16 de junho, os representantes dos servidores públicos deixaram claro aos parlamentares que é preciso alterar a MP nº 6 no tópico que trata dos conselhos de Administração e Fiscal. “Temos que lembrar que o próprio presidente do IGEPREV, Sharlles Fernando Bezerra Lima, em audiência na Assembleia Legislativa informou que o governo do Estado está sem repassar a contribuição previdenciária ao Instituto desde setembro de 2017, acumulando um atraso de mais de R$ 1,280 bilhão. E ainda que os membros dos conselhos do IGEPREV só foram designados pelo governador Mauro Carlesse após decisão judicial, em ação movida pelo SISEPE-TO, obrigando, pois o gestor desde maio de 2019 não cumpria com a legislação”, detalha. A previsão é que a Comissão de Defesa do Consumidor e Serviço Público, presidida pelo deputado estadual, Elenil da Penha, se reúna ainda na manhã desta terça-feira para leitura do relatório e votação, depois será encaminhada para votação em plenário.
