A juíza de Direito substituta, em auxílio ao Núcleo de Apoio as Comarcas (Nacom), Gisele Pereira de Assunção Veronezi, concedeu sentença favorável em ação do SISEPE-TO que cobra retroativos das datas-bases de 2015 a 2018 e de implementação de progressão tardia de um sindicalizado. O retroativo das quatro revisões gerais anuais soma um montante de R$ 2.657,52 e da progressão, que deveria ter tido os efeitos financeiros a partir de março de 2015, um ressarcimento de R$ 24.959,09. Os dois valores deverão ser corrigidos pelo IPCA-E e também incidência de juros de mora. Na sentença, a magistrada destaca que essas datas-bases foram concedidas por meio de lei estadual e configura o direito dos servidores públicos, assim como, a progressão do servidor público sindicalizado foi publicado, mas implementada fora da data gerando um passivo a ser pago.

O governo do Estado recorreu da decisão e o SISEPE-TO segue com a demanda na Justiça defendendo o direito do seu sindicalizado. “O caminho para garantir o direito no Judiciário é longo e muitas vezes os servidores públicos não entendem o motivo da demora e todos os trâmites jurídicos, mas, por meio de ações judiciais, o SISEPE-TO tem garantido o pagamento dos débitos do governo estadual com os seus sindicalizados”, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

O SISEPE-TO orienta que os servidores públicos procurem o SISEPE-TO para verificarem seus direitos a receberem os retroativos de data-base e de progressão. Em razão da pandemia, os atendimentos presenciais foram suspensos e osservidores públicos podem entrar em contato por meio de WhatsApp (63 99239-4990), e-mails e telefones. Confira todos os contatos abaixo: WHATSAPP (texto e áudio): 63 99239-4990SEDE ADMINISTRATIVA EM PALMAS E DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO CENTRAL:Eugênia da Silva (Atendimento/Administrativo): 63 98425-2699_E-mail: atendimento@sisepe-to.org.br_Remir Ferreira (Cadastro): 63 98406-6845_E-mail: cadastro@sisepe-to.org.br_Ana Deyse (Jurídico/Administrativo): 63 99216-4204 (somente WhatsApp)_E-mail: comissionadossisepe3@gmail.com_Laissy Roque (Jurídico/Administrativo): 63 99114-7615_E-mail: juridico@sisepe-to.org.br_Reverson Fernandes (Jurídico/Administrativo): 63 99236-7657_E-mail: juridico@sisepe-to.org.br_Rorilândio Santos (Diretor Regional): 63 98454-0274_E-mail: delegaciadepalmas@sisepe-to-org.br_Milton Rocha (Vice-presidente): 63 98404-4930_E-mail: vicepresidencia@sisepe-to.org.br_Clayrton Cleiber (Diretor Jurídico): 63 98407-3636_E-mail: diretoriajuridica@sisepe-to.org.br_Marinho Valença (Secretário Geral): 63 98409-4443_E-mail: diretoriageral@sisepe-to.org.br_Edvan Gomes (Diretor Administrativo): 63 98430-0549_E-mail: diretoriaadministrativa@sisepe-to.org.br_Antônio Chaves (Diretor Financeiro): 63 99215-9742_E-mail: diretoriafinanceira@sisepe-to.org.br_Cleiton Pinheiro (Presidente): 63 98404-5242_E-mail: presidencia@sisepe-to.org.br_ SEDE EM ARAGUAÍNA – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO NORTEAna Caroline (Atendimento/Administrativo): 63 98459-6371_E-mail: araguaina@sisepe-to.org.br_Osamar Fernandes (Diretor Regional): 63 99235-7100_E-mail: araguaina@sisepe-to.org.br_ SEDE EM ARAGUATINS – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO BICO DO PAPAGAIOCharles França (Atendimento/Administrativo): 63 99956-9343_E-mail: araguatins@sisepe-to.org.br_Vanúsia Carneiro (Diretora Regional): 63 99971-4038_E-mail: araguatins@sisepe-to.org.br_ SEDE EM GURUPI – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO SULYasmin Gomes (Atendimento/Administrativo): 63 99225-9077_E-mail: gurupi@sisepe-to.org.br _João Gualberto Lima (Diretor Regional): 63 99253-1003_E-mail: gurupi@sisepe-to.org.br _ SEDE EM PORTO NACIONAL – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO CENTRO-SUL*Lindalva Cruz (Atendimento/Administrativo): 63 98422-6592_E-mail: porto@sisepe-to.org.br_Alisson Rolim (Diretor Regional): 63 99284-6354_E-mail: porto@sisepe-to.org.br_ SEDE EM TAGUATINGA – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO SUDESTELuciana Dias (Atendimento/Administrativo):_E-mail: taguatinga@sisepe-to.org.br_Romilson Costa (Diretor Regional): 63 99237-9267_E-mail: taguatinga@sisepe-to.org.br_