Por determinação judicial, SISEPE-TO garante concessão de progressão e retroativo de R$ 9 mil

07/08/2020 17/08/2020 16:22 338 visualizações
O governo do Estado publicou, na última semana de julho, a Portaria de concessão de progressão horizontal de um servidor público em razão de determinação judicial garantida por ação ingressada pelo SISEPE-TO. Em 2018, o SISEPE-TO ingressou com um Mandado de Segurança cobrando a implantação da progressão para 89 servidores, evolução reconhecida pelos atos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, publicados no Diário Oficial 5.174, de 10 de agosto de 2018 (CONFIRA AQUI). Com o trânsito julgado da ação judicial, o SISEPE-TO iniciou a execução de cumprimento do acórdão e as portarias estão sendo publicadas pelo governo do Estado e os retroativos sendo pagos, a partir das intimações judiciais.
Além da concessão da progressão horizontal, o servidor também receberá R$ 9 mil de retroativo em razão do atraso na implementação da evolução funcional, com efeitos financeiros a partir da impetração da ação pelo SISEPE-TO, em 12 de setembro de 2018.
Confira abaixo os atos abrangidos pelo Mandado de Segurança, caso conste o nome do sindicalizado, o mesmo deve entrar em contato com o SISEPE-TO para dar andamento no cumprimento do acórdão. Em razão da pandemia do novo coronavírus, os atendimentos presenciais foram suspensos e os servidores públicos podem entrar em contato por meio de WhatsApp (63 99239-4990), e-mails e telefones. Confira todos os contatos abaixo: SEDE ADMINISTRATIVA EM PALMAS E DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO CENTRAL:Eugênia da Silva (Atendimento/Administrativo): 63 98425-2699_E-mail: atendimento@sisepe-to.org.br_Remir Ferreira (Cadastro): 63 98406-6845_E-mail: cadastro@sisepe-to.org.br_Ana Deyse (Jurídico/Administrativo): 63 99250-5461 (somente WhatsApp)_E-mail: comissionadossisepe3@gmail.com_Laissy Roque (Jurídico/Administrativo): 63 99114-7615_E-mail: juridico@sisepe-to.org.br_Reverson Fernandes (Jurídico/Administrativo): 63 99236-7657_E-mail: juridico@sisepe-to.org.br_Rorilândio Santos (Diretor Regional): 63 98454-0274_E-mail: delegaciadepalmas@sisepe-to-org.br_Milton Rocha (Vice-presidente): 63 98404-4930_E-mail: vicepresidencia@sisepe-to.org.br_Clayrton Cleiber (Diretor Jurídico): 63 98407-3636_E-mail: diretoriajuridica@sisepe-to.org.br_Marinho Valença (Secretário Geral): 63 98409-4443_E-mail: diretoriageral@sisepe-to.org.br_Edvan Gomes (Diretor Administrativo): 63 98430-0549_E-mail: diretoriaadministrativa@sisepe-to.org.br_Antônio Chaves (Diretor Financeiro): 63 99215-9742_E-mail: diretoriafinanceira@sisepe-to.org.br_Cleiton Pinheiro (Presidente): 63 98404-5242_E-mail: presidencia@sisepe-to.org.br_ SEDE EM ARAGUAÍNA – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO NORTEAna Caroline (Atendimento/Administrativo): 63 98459-6371_E-mail: araguaina@sisepe-to.org.br_Osamar Fernandes (Diretor Regional): 63 99235-7100_E-mail: araguaina@sisepe-to.org.br_ SEDE EM ARAGUATINS – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO BICO DO PAPAGAIOCharles França (Atendimento/Administrativo): 63 99956-9343_E-mail: araguatins@sisepe-to.org.br_Vanúsia Carneiro (Diretora Regional): 63 99971-4038_E-mail: araguatins@sisepe-to.org.br_ SEDE EM GURUPI – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO SULYasmin Gomes (Atendimento/Administrativo): 63 99225-9077_E-mail: gurupi@sisepe-to.org.br _João Gualberto Lima (Diretor Regional): 63 99253-1003_E-mail: gurupi@sisepe-to.org.br _ SEDE EM PORTO NACIONAL – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO CENTRO-SUL*Lindalva Cruz (Atendimento/Administrativo): 63 98422-6592_E-mail: porto@sisepe-to.org.br_Alisson Rolim (Diretor Regional): 63 99284-6354_E-mail: porto@sisepe-to.org.br_ SEDE EM TAGUATINGA – DIRETORIA DE ASSUNTOS REGIONAIS DA REGIÃO SUDESTELuciana Dias (Atendimento/Administrativo):_E-mail: taguatinga@sisepe-to.org.br_Romilson Costa (Diretor Regional): 63 99237-9267_E-mail: taguatinga@sisepe-to.org.br_