Cumprindo o artigo 22 do Estatuto que determina que as Assembleias Ordinárias aconteçam sempre no mês de dezembro, o SISEPE-TO convocou duas Assembleias Gerais para esta terça-feira, dia 28 de dezembro. Os editais de convocação estão no Diário Oficial do Estado nº 5987, do último dia 15.
As duas Assembleias acontecerão no mesmo local: o clube social da ASSECAD, localizado no Setor de Chácaras Santa Fé II, Chácara nº 29, em Palmas. A escolha do local se deu em virtude da pandemia de COVID-19 e cumpre as determinações do Decreto do Governo do Estado nº 6359, de 03 de dezembro de 2021, e também do Decreto da Prefeitura de Palmas nº 2.100, de 17 de setembro de 2021.
As duas também foram convocadas para a mesma data, a fim de facilitar a participação dos sindicalizados, principalmente, os que residem fora de Palmas e que precisarão fazer viagens longas.
HORÁRIO A primeira Assembleia está marcada para 8h30 em primeira convocação e a segunda convocação será às 9 horas. Os sindicalizados presentes vão deliberar sobre a seguinte pauta: 1) votar o parecer técnico do Conselho Fiscal referente a Prestação de Contas da Gestão Financeira e Balanço Patrimonial para o Exercício de 2020; 2) Assuntos Gerais.
A segunda Assembleia está convocada, em primeira convocação para as 13 horas e a segunda convocação será às 13h30. Ela vai deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Apreciação e Deliberação sobre o Plano de Atividades e Previsão Orçamentária do Sindicato para o Exercício de 2022; 2) Assuntos Gerais.
CUIDADOS COM A PANDEMIA Os sindicalizados precisarão usar máscara de proteção facial e adotar distanciamento social mínimo de 2 metros. Também haverá pias para lavagem das mãos, utilização de produtos antissépticos, além de álcool em gel 70%.
RESSARCIMENTOS O Estatuto do SISEPE-TO (artigos 27 e 28) garante ressarcimento aos sindicalizados que participarem das Assembleias Gerais, obedecendo aos seguintes critérios:
1) Com locomoção/transporte, aqueles que moram ou trabalham a mais de 15 km do local de votação; 2) Com hospedagem, aqueles que moram ou trabalham a mais de 30 km do local devotação; 3) Com alimentação para TODOS que comparecerem.
É importante lembrar que o sindicalizado deve apresentar o documento do veículo e o comprovante de endereço. A assinatura na lista de presença também é obrigatória para o ressarcimento.
COMO SOLICITAR O RESSARCIMENTO Para solicitar, basta apresentar as notas fiscais das despesas, em nome do Sindicato, com os seguintes dados: RAZÃO SOCIAL: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: 26.752.436/0001-20 ENDEREÇO: Avenida LO 01 Qd 103 Sul Lote 69 – CEP 77.015-028
