Por determinação judicial, 64 progressões são implementadas aos sindicalizados do SISEPE-TO
03/05/202103/05/2021 12:22 356 visualizações
Em abril, 64 progressões foram implementadas por determinação judicial aos sindicalizados do SISEPE-TO, sendo 41 progressões do Quadro Geral, 13 da Adapec e 10 do Ruraltins.O SISEPE-TO garantiu o reconhecimento das progressões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cada servidor público, sindicalizado ao SISEPE-TO, que estão nos atos listados abaixos deve procurar o sindicato para fazer o cumprimento do acórdão e garantir a efetividade da decisão judicial, como também, o pagamento do retroativo em razão do atraso da implementação do direito.Sem uma solução administrativa e política, o SISEPE-TO ingressa com ações judiciais e assim garante o direito legal dos seus sindicalizados. Isso tanto para progressões, data-base, pagamento de chefia, diárias e outras demandas referente a atuação como servidor público. É uma solução demorada e é vergonhoso que direitos legais não sejam respeitados, mas todas as medidas para dar uma segurança mínima aos servidores públicos são adotadas pelo SISEPE-TO”, explica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.O SISEPE-TO ganhou 12 ações judiciais coletivas determinando ao governo do Estado que implemente as progressões dos seus sindicalizados do Quadro Geral, do Naturatins, do Ruraltins e da Adapec. Os sindicalizados podem entrar em contato por telefone e e-mail de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Os contatos podem ser conferidos:AQUI.Relação dos mandados de segurança e dos atos das progressõesQUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014684…Atos 2 e 3, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.CONFIRA OS ATOS AQUI!QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014688…Atos 4 e 5, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.CONFIRA OS ATOS AQUI!QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014689…Ato 1, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.658, de 8 de julho de 2016.CONFIRA O ATO AQUI!QUADRO GERAL – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014132…Ato 6, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017.CONFIRA O ATO AQUI!NATURATINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014141…Ato 1, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017CONFIRA O ATO AQUI.NATURATINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0020808…Atos do 3 ao 11, de 13 de junho de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado 5.174, de 10 de agosto de 2018.CONFIRA OS ATOS AQUI.RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0014150…Ato n° 001, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de junho de 2017.CONFIRA O ATO AQUI.RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0014693…Ato n°002, de 30 de junho de 2016. Publicado no Diário Oficial do Estado de 8 de julho de 2016.CONFIRA O ATO AQUI.RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0016420…Portaria Conjunta n° 61, de 18 de setembro de 2014. Publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2014.CONFIRA A PORTARIA AQUI.RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0015306…Ato n° 001 (ANEXOS I e II), de 10 de janeiro de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2018.CONFIRA O ATO AQUI.RURALTINS – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0020935…Atos do 3 a 12, de 13 de junho de 2018. Publicado no Diário Oficial do Estado 10 de agosto de 2018.CONFIRA OS ATOS AQUI.ADAPEC – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 0014164…Ato 1, de 14 de junho de 2017. Publicado no Diário Oficial do Estado 4.892, de 21 de junho de 2017.CONFIRA O ATO AQUI!