Por entender que o SISEPE-TO tem como papel primordial a defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais sindicalizados e que a entidade tem o dever de participar das discussões relacionadas ao dia a dia deles e zelar por seus direitos, o presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro, participou nesta quinta-feira, 17, da Roda de Conversa Previdenciária. Organizado pela Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Fazenda, o evento foi transmitido pela plataforma YouTube e teve a participação do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima; lideranças sindicais e foi moderado pelo servidor aposentado Jackson Brasil Rebelo.   Com mais de duas horas de duração, a Roda de Conversa Previdenciária foi iniciada com uma explanação do Presidente do Igeprev sobre a legislação previdenciária, bem como as regras e os requisitos básicos do processo de aposentadoria. Em seguida, a Roda foi aberta para as considerações das lideranças sindicais.   Em sua oportunidade, Cleiton Pinheiro, perguntou sobre como estão os repasses ao Igeprev e expôs a necessidade do órgão elaborar e dar publicidade a um manual de procedimentos sobre as legislações previdenciárias anteriores e atuais e ainda a realização de uma força-tarefa para desafogar os processos de aposentadorias que hoje se acumulam no Instituto e geram transtornos para o servidor que já contribuiu e que agora precisa receber seu benefício. Cleiton também falou da necessidade do órgão fazer uma revisão geral anual, bem como atualizar o banco de dados do órgão, inclusive, porque mesmo para servidores que já apresentaram suas documentações as informações continuam desatualizadas.   O Presidente do SISEPE-TO ainda questionou a utilização dos recursos de segregação de massa (É uma separação dos segurados em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte, sendo um grupo intitulado de Plano Financeiro e o outro de Plano Previdenciário); e a realização de novos concursos para que a gestão previdenciária ganhe novos contribuintes no lugar dos que estão se aposentando.   Respostas Em resposta às colocações de Cleiton Pinheiro, o presidente do Igeprev informou que as contribuições dos servidores estão em dia, porém os repasses patronais estão atrasados. Comentou ainda que a revisão para atualizar os benefícios de servidores com direito à progressões está acontecendo e que a aplicação do índice da data-base nos benefícios não aconteceu em razão da Lei da Covid. Cleiton Pinheiro contestou a informação e explicou que as medidas de contenção de despesas estabelecidas na Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), não se aplicam a aumentos e reajustes decorrentes de legislação anterior. “Isso fica muito claro no inciso I do artigo 8 da referida legislação e por isso mesmo não pode ser argumento para não pagar as Datas-Bases, seja de servidor da ativa ou aposentado”.   Mais eventos Com tempo curto e questões sem respostas, o presidente do SISEPE-TO propôs a realização de outros eventos com a temática previdenciária. “Precisamos dar respostas efetivas aos nossos representados”, disse Cleiton Pinheiro.