O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) segue cobrando o pagamento das progressões e das datas-bases atrasadas. A pauta foi tema de uma reunião na manhã desta segunda-feira, 17 de janeiro, entre o SISEPE-TO e a Secretaria de Estado da Administração (SECAD) e da qual também participou o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINTRAS-TO).
De acordo com o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, neste momento a negociação com o Governo é marcada por uma reabertura de diálogo e por alguns avanços, haja vista que em dezembro passado, foi publicada a Lista de Aptos das progressões de 2008 a 2016 e os servidores públicos receberam também o retroativo da data-base 2015. “Ocorre que só do nosso quadro, mais de 6 mil servidores não receberam. Portanto, nosso primeiro objetivo foi cobrar esse pagamento, mas para que isso aconteça, precisamos corrigir os problemas na lista de aptos através de uma nova publicação com os aptos e também os inaptos para que eles possam apresentar seus recursos”, contou o presidente do SISEPE-TO.
Cleiton disse que a principal reclamação apresentada ao secretário envolve os servidores que tiveram Licenças Maternidade, Licenças Médicas e Cessões, e ficaram fora da lista de aptos. Questionada sobre como está a situação, a SECAD informou o seguinte: 1) para os servidores com Licença Maternidade, o problema está sendo resolvido e a SECAD vai emitir um relatório com os nomes, enviar para as Comissões de Enquadramento, que, por sua vez, publicarão os Atos com os aptos e inaptos. 2) Aos servidores com licença médica, a SECAD continua divergindo do entendimento jurídico do SISEPE-TO e das Comissões de Enquadramento, sobre o direito desses servidores às progressões. Mesmo assim, o SISEPE-TO informa que continuará buscando o pagamento. 3) Sobre os servidores cedidos mediante convênio, a SECAD disse que à medida que os servidores encaminharem as declarações, comprovando que exerceram as mesmas atividades do cargo de origem, a situação vai sendo regularizada e as portarias serão publicadas.
“Queremos que essa nova lista de aptos e inaptos seja publicada o mais rápido possível”, enfatizou Cleiton Pinheiro.
ALTERAÇÃO DA MP 27
No dia 22 de dezembro último, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a Medida Provisória n° 27, editada pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, e que trata do Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins.
Ocorre que, ao mesmo tempo em que previa o pagamento de alguns direitos para o mês de dezembro, a medida deixou de fora questões importantes como, por exemplo, os direitos dos exercícios de 2020 e 2021, sobre os quais não foi apresentado nenhum tipo de cronograma de pagamento. Assim também aconteceu com os aptos até 25 de abril de 2019, sobre os quais a MP informa apenas que serão contemplados ao longo do ano de 2022 e conforme capacidade orçamentária e financeira do Estado, sem especificar quando isso acontecerá.
“A MP 27 deixou muitas lacunas importantes e dúvidas nas cabeças dos servidores públicos. Queremos avançar, apresentando a nossa proposta de alteração, com um cronograma detalhado sobre quando os pagamentos irão acontecer e a forma como queremos que sejam pagos. Queremos avançar no prazo do parcelamento, pois o servidor não aceita o pagamento em 96 vezes. Principalmente, nos casos em que os valores a receber são baixos e que, no nosso entendimento, poderiam ser pagos todos de uma vez ao invés de gerar um parcelamento interminável com parcelas ínfimas para o Estado pagar”, argumentou Cleiton Pinheiro.
DATAS-BASES
Sobre o pagamento das datas-bases atrasadas, quando questionado, o secretário Bruno Barreto disse que não tinha um cronograma de pagamento e, portanto, a negociação não avançou. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)
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