HISTÓRICO JANEIRO DE 2022
REIVINDICAÇÃO: PAGAMENTO DAS DATAS-BASES E PROGRESSÕES
17/01/2022
SISEPE-TO cobrou o pagamento durante a primeira reunião do ano com a SECAD. Na ocasião, o Sindicato cobrou as progressões de 2008 a 2016, bem como o retroativo da data-base 2015 para aqueles servidores que não receberam. O Sindicato também cobrou da SECAD uma posição quanto aos servidores que tiveram Licenças Maternidade, Licenças Médicas e Cessões, e ficaram fora da lista de aptos. O SISEPE-TO quer que a nova lista de aptos e inaptos seja publicada o mais rápido possível.
Também foram cobradas alterações na Medida Provisória n° 27, que trata do Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal. A medida deixou de fora questões importantes como, por exemplo, os direitos dos exercícios de 2020 e 2021, sobre os quais não foi apresentado nenhum tipo de cronograma de pagamento. Assim também aconteceu com os servidores aptos até 25 de abril de 2019, sobre os quais a MP informa apenas que serão contemplados ao longo do ano de 2022, sem especificar quando isso acontecerá.
O SISEPE-TO vai apresentar uma proposta de alteração da MP nos próximos dias, trazendo um cronograma detalhado sobre os pagamentos. O SISEPE-TO também quer avançar no prazo do parcelamento, pois o servidor não aceita o pagamento em 96 vezes.
Sobre as datas-bases atrasadas, quando questionado, o secretário Bruno Barreto disse que não tinha um cronograma de pagamento e, portanto, a negociação não avançou nesse sentido.
12/01/2022
Aconteceu nesta data a primeira reunião ordinária do ano, das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral, da Carreira do Meio Ambiente, da Carreira da Defesa Agropecuária, da Carreira da Extensão Rural e do Quadro Técnico Administrativo da Secretaria da Fazenda. Ocorrido na sede SISEPE-TO, em Palmas, o encontro tratou dos problemas relatados pelos servidores envolvendo a lista de aptos às progressões, publicada em dezembro do ano passado.
As Comissões disseram que a principal reclamação veio dos servidores que tiveram Cessões, Licenças Maternidade e Licenças Médicas e ficaram de fora da lista de aptos. As Comissões também disseram que os servidores têm cobrado a publicação da lista de inaptos. Em dezembro passado, cumprindo com as suas atribuições, as Comissões assinaram os Atos dos Servidores Inaptos e encaminharam, via ofício, ao secretário da Administração, Bruno Barreto para publicação em Diário Oficial. Ocorre que até a presente data, a SECAD não tomou nenhuma providência quanto a publicação.
Outra questão discutida é que o Governo do Estado precisa liberar os acessos das Comissões ao Sistema de Gestão de Pessoal e demais sistemas atinentes às progressões, além de disponibilizar um espaço físico (sala com a estrutura necessária) para a realização dos trabalhos das Comissões, sendo que quanto a este ponto, a primeira cobrança foi feita ainda em Agosto de 2018.
