STF analisa embargos de declaração da Adin 4013 nesta quinta-feira, 20 de outubro

Uma comitiva do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) acompanhará o julgamento dos embargos de declaração da Adin 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013) contra lei estadual que cancelou o reajuste linear de 25% a todos os servidores públicos do Estado ainda no ano de 2008. A Adin é de autoria do PV (Partido Verde) e o julgamento dos embargos está pautado para esta quinta-feira, 20 de outubro.

Estão em direção a Brasília o presidente do sindicato, Elizeu Oliveira, a diretora regional de Araguaína, Simone de Jesus Fernandes, a secretária-geral do sindicato, Kelismene da Silva Gomes, e os advogados Allander Quintino Moreschi e Flávio Alves do Nascimento.

O objetivo da ação, que já teve mérito julgado procedente, é garantir a manutenção do reajuste que havia sido concedido pelo governo do Estado.

No início da noite desta quarta-feira, a comitiva do Sisepe terá uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, para debater a questão e explicar os prejuízos que os servidores estão tendo com a não resolução do caso.