Uma reivindicação defendida pelo SISEPE-TO foi motivo de discussão na última terça-feira, 08 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Tocantins. Por iniciativa da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB),foi apresentado um anteprojeto de Lei solicitando ao Governo do Estado que encaminhe para aprovação da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que institui o home Office para os servidores públicos do Poder Executivo do Tocantins. No dia 31 de janeiro deste ano, o SISEPE-TO chegou a protocolar um ofício endereçado ao Governador em exercício, Wanderlei Barbosa, solicitando o trabalho remoto, como forma de frear o avanço das novas cepas da COVID-19 nos ambientes de trabalho, bem como resguardar a vida e a saúde dos servidores.
De acordo com a deputada, o objetivo é regulamentar o home Office, com as atividades sendo feitas de modo facultativo, de acordo com a possibilidade de cada função, mediante controle de acesso e avaliação permanente do desempenho e das condições de trabalho. “O trabalho remoto e à distância já é uma realidade. A pandemia trouxe para nós uma lição, a possibilidade que as pessoas têm de realizar as atividades dentro das suas residências. O que importa para o Estado do Tocantins é o resultado final do trabalho para a população e eu acredito que o home office trouxe isso de positivo. É importante que o Governo tome providências para a regulamentação desse regime de trabalho”, destacou Luana Ribeiro.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, vê como positiva a iniciativa da deputada em reforçar uma demanda tão importante para a categoria. “Estamos muito preocupados porque a informação que estamos recebendo é que, ao ser detectado um caso positivo de COVID-19 nos órgãos públicos, não estão sendo tomadas as providências cabíveis. Ou seja, não está sendo realizada a devida sanitização do prédio, os servidores que tiveram contato com o servidor contaminado não estão sendo avisados e ainda, recebemos denúncias de que nenhum tipo de investigação está sendo feita em busca de encontrar outros possíveis casos dentro do órgão. Isso é muito sério e está colocando em risco a saúde de muitos colegas servidores, por isso, reiteramos a importância da adoção do trabalho em home Office, com o objetivo de resguardar a saúde de todos e frear a contaminação nos ambientes públicos”, explicou o presidente do Cleiton Pinheiro.
O requerimento e o anteprojeto da deputada foram encaminhados para avaliação do Governador e do secretário da Administração, Rafael Sulino. O SISEPE-TO também aguarda resposta do documento protocolado ao Governo do Estado. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)
