Na busca de garantir melhores condições de trabalho para a categoria, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou, no último dia 15, dois pedidos de agenda presencial para tratar das reivindicações dos seus representados: uma com o secretário da Administração, Rafael Sulino e outra com o secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos. Na Secretaria da Fazenda, um dos itens que será abordado pelo SISEPE-TO é a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária (PDAAF) e a melhoria das condições de trabalho, de forma geral, para os servidores. O SISEPE-TO busca diversas alterações na Lei nº 2.327/2010 e Decreto nº 4.030/2010, entre elas a alteração do Índice de Atingimento de Arrecadação (IAA) para o mínimo de 0.24% e o máximo de 0.40%, com pagamento retroativo da PDAAF referente às progressões já implementadas e também pagamento retroativo da PDAAF referente às datas-bases implementadas de 2015 a 2018. O SISEPE-TO também luta para: a) que os servidores lotados na Agência da Tecnologia da Informação (ATI), vinculada à SEFAZ, também tenham direito ao recebimento da PDAAF; b) pela revogação da Lei nº 2.890/2014; c) por melhores condições de trabalho com a aquisição de mobiliados para as agências do interior, equipamentos de informática, equipamentos de segurança para o combate à COVID-19 e a disponibilização de auxiliares de serviços gerais (ASG) para a limpeza das instalações, haja vista que no interior do Estado, muitas vezes, quem faz a limpeza são os assistentes administrativos, em razão da falta de um ASG. SECAD Com o secretário Rafael Sulino, o objetivo é questionar o secretário da Administração a respeito das dificuldades em obter retorno aos questionamentos e expedientes protocolados na Secretaria. Ao buscar informações sobre Processos Administrativos e Requerimentos Diversos (RDs) na Gerência de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional (GEAD), o SISEPE-TO está ficando sem resposta e não há justificativa plausível. “Os servidores da referida gerência não estão prestando mais atendimentos presenciais, nem tampouco de forma remota aos representantes de classe e isso prejudica o trabalho do SISEPE-TO não só na linha sindical, como também como membro das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional”, critica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO também quer pontuar ao secretário que sempre responda por escrito, os expedientes protocolados junto à SECAD, que é o que a Secretaria não vem fazendo. “Por que a SECAD está negando informações? Por acaso, eles têm algo a esconder? A SECAD é o órgão responsável pelas questões que envolvem a vida funcional do servidor e é obrigação da pasta atender o SISEPE-TO, atender o servidor e prestar as informações sempre que elas forem solicitadas. Isso é transparência, é dever da gestão”, destacou o presidente Cleiton Pinheiro. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO) OFÍCIO SISEPE 08-2022-DESIGNAÇÃO DE UMA AUDIENCIA PRESENCIAL OFÍCIO SISEPE 09-2022- AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE PDAAF 13 de Novembro de 2024 às 15:18
