Fique ligado: Instrução Normativa sobre Licença Médica é publicada no Diário Oficial
28/03/2022 28/03/2022 16:37 1563 visualizações
Os servidores públicos efetivos que necessitam de licença médica devem ficar atentos, pois, o Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 25 de março, trouxe a publicação de uma Instrução Normativa sobre o assunto. A Instrução Normativa nº 1/2022/GASEC está na página 14 do Diário epode ser acessada aqui. Estão sendo regulamentados os critérios, procedimentos e documentos necessários à concessão de licença-médica, licença à gestante, remanejamento de função e outros benefícios legais concedidos a servidores públicos civis da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado do Tocantins. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)
