SISEPE-TO cobra do Governo providências para que os valores das diárias sejam reajustados

Nesta sexta-feira, 29 de abril, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) encaminhou ao Governador Wanderlei Barbosa e ao secretário do Planejamento e Orçamento, Sergileis Silva de Moura, uma solicitação na qual requer providências para publicação de novo decreto com a atualização dos valores pagos a título de diária, aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo. Desde 2008, não há reajuste no valor das diárias pagas aos servidores e o prazo dado para que o Governo dê uma resposta sobre a cobrança foi de 10 dias. No documento encaminhado, o SISEPE-TO menciona a Lei nº 1.818/2007, artigo 53, que determina que o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do Estado, território nacional ou exterior, faz jus a passagens e diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação, locomoção urbana. No entanto, como os valores das diárias estão muito defasados, o servidor público acaba tendo que pagar do próprio bolso para conseguir custear todas as despesas que têm quando viaja a trabalho.   “São 14 anos sem qualquer tipo de reajuste no valor das diárias. Tudo subiu de preço absurdamente e o que o servidor conseguia custear com esse valor, já não consegue mais. Por isso, o que o SISEPE-TO está cobrando é que o Governo aja para que o servidor que viaja ou se desloca a serviço, que ele não precise pagar do seu próprio bolso para trabalhar, pois isso é inaceitável. Com os valores pagos atualmente não dá para custear todas as despesas e nós sempre recebemos reclamações da categoria cobrando avanços nessa questão”, comentou Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO. Para comprovar a reivindicação apresentada, o SISEPE-TO anexou cópia de todos os últimos decretos que tratam da concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Pública, a fim de que o Governador e o secretário possam fazer a comparação dos valores das diárias em reais. O Sindicato também ressaltou que os valores recebidos pelo servidor público têm caráter indenizatório. “Logo, a defasagem nos valores das diárias afigura-se em ato administrativo indubitavelmente ilegal e imoral”,destaca o SISEPE-TO no documento protocolado.  OFICIO SISEPE 020-2022-ATUALIZAÇÃO NO VALOR DAS DIÁRIAS PAGAS AOS SERV.PÚB. ESTADO DO TOCANTINS JUSTIÇA JÁ GARANTIU DIÁRIAS NÃO PAGAS Em Fevereiro deste ano, o não pagamento de diárias devidas aos servidores públicos esteve no centro das discussões. Por meio da atuação jurídica sindical do SISEPE-TO, a Justiça obrigou o Governo do Estado a pagar mais de R$ 14 mil em diárias devidas, desde 2014, a três servidores públicos, da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social, porque eles viajaram a trabalho e não receberam as diárias devidas. “Nesse caso aqui, temos servidores que tiveram que arcar com todos os custos de hospedagem, alimentação e deslocamento. Eles solicitaram várias vezes o pagamento das diárias, mas não tiveram resposta positiva por parte do Governo. Por isso, o SISEPE-TO ingressou na Justiça e fez valer o direito do sindicalizado. Hoje, quando solicitamos do Governo que atualize o valor das diárias, estamos pedindo algo que é justo e legítimo. Quem é a pessoa que gosta de estar a serviço e ainda ter que tirar do seu próprio salário para pagar despesas como hospedagem, translado e alimentação? Essa atualização de valores é extremamente necessário para a categoria”, pontuou Cleiton Pinheiro. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)