O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE), informa aos seus filiados, que em breve, estará propondo ação coletiva com vistas a cobrar do Estado do Tocantins os valores relativos à correção monetária e juros, decorrentes dos passivos devidos aos servidores públicos estaduais.
Atualmente, há de se reconhecer o esforço da atual Gestão Estadual em promover o acerto dos débitos que o Estado possui com seus servidores estaduais, entretanto, tendo em vista o largo espaço de tempo entre a data que os valores deveriam ter sido quitados e a data que serão de fato pagos, tais valores devem ser no mínimo corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, pois, um valor devido em 2015 ou 2016 não pode ser o mesmo valor em 2023, 2024 ou até além disso. Razão pela qual, se busca a devida atualização do valores originários, para que os servidores públicos estadual, não percam tanto, os seus direitos.
O presidente do SISEPE, Elizeu Oliveira, ressalta a importância de buscar o diálogo, mas, também, a defesa dos interesses dos filiados. “A nossa missão é sempre buscar o melhor para os servidores; enaltecemos o diálogo com o Governo, mas temos que seguir a linha da Justiça, para garantir todos os direitos de cada servidor, e o SISEPE é a ponte que ligar o servidor ao Governo”.
De acordo com o Departamento Jurídico do SISEPE, para dar andamento à propositura desta ação coletiva será necessário que os filiados façam a apresentação de documentos pessoais. Desta forma, solicitamos aos filiados que encaminhem ao SISEPE (Sede em Palmas e Regionais), os seguintes documentos para a formalização da demanda coletiva:- Documentos pessoais, comprovante de endereço, ultimo contracheque, relação dos passivos (impressão simples da tela disponível no portal do servidor ou a constante no termo de adesão).
Por Ascom SISEPE-TO
