Utilizando o próprio veículo de comunicação, o ex-presidente do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) vem agindo com revanchismo, mentiras, total parcialidade e covardia ao atacar o atual presidente do Sisepe.
Derrotado nas urnas no final de 2021, Cleiton Pinheiro, que queria se perpetuar no cargo por pelo menos duas décadas, mente de forma descarada ao falar do resultado do julgamento do Mandado de Segurança impetrado pela gestão dele ainda em 2008.
Além de mentir, o site de Cleiton Pinheiro esquece qualquer boa conduta de comunicação e sequer dá direito ao outro lado ao publicar um artigo cheio de ofensas.
O ex-presidente e determinados advogados ignoram o fato de que desde 2021, a primeira instância do Estado vem rejeitando a concessão de retroativos relativos aos 25% aos servidores que ingressaram no serviço público após o ano de 2012.
Isso ocorre porque não há comando condenatório para pagamento dos valores retroativos no acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) da ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013). Na ADI, não foi feito pedido para pagamento do retroativo. Desta forma, o arquivamento do mandado de segurança no TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) prejudicaria até mesmo servidores que ingressaram antes do ano de 2012 podem vir a ser prejudicados.
Segundo o advogado do Sisepe-TO Flávio Alves, há sérios riscos de, por não haver condenação expressa ao pagamento dos retroativos na ADI, a Justiça Estadual não aceitar Cumprimentos de sentença dos retroativos baseados apenas na ADI, o que forçará os servidores a ingressarem com ação de cobrança para recebimento de passivos que apenas retroagirão aos últimos cinco anos. “Sobretudo pela desinformação lançada em grupos de WhatsApp que culminou com a apresentação de pedido de desistência do MS”, salientou.
De forma responsável, o Sisepe seguirá lutando para que todos os servidores do Estado tenham direito aos 25% e os retroativos, pois o sindicato tem como papel principal defender os direitos dos trabalhadores e não fazer clientelismo. Com jurídico montado em todas as regionais, o sindicato está pronto para ingressar com as devidas ações em favor dos seus filiados.
