Nesta quarta-feira, 24, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa que, com trânsito julgado, mais duas ações individuais de progressões, anteriormente negadas, tiveram sentença favorável, que determina a regularização do pagamento com correção monetária, bem como a implementação nos contracheques das servidoras que optaram por confiar na defesa da Assessoria Jurídica do Sindicato.
Com a defesa dos advogados do Sisepe em Araguaína e Guaraí foi determinada ao Estado a implementação imediata dos direitos das respectivas servidoras.
Para preservar a privacidade das filiadas, o Sisepe-TO não vai divulgar a identidade de ambas as servidoras, autoras do processo que obriga o Estado a publicar e aplicar nos respectivos contracheques, progressões verticais e horizontais, além de condenar o Estado do Tocantins ao pagamento dos valores retroativos relacionados, com correção monetária a partir de 2017 pelo IPCA-E e de 2020 pelos juros aplicados à caderneta de poupança, até a data que for aplicado os efeitos financeiros, com efetivação imediata mediante cálculos a serem apurados no cumprimento da sentença.
O presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, vibrou com a vitória das servidoras e disse que "está claro o descontentamento do adversário, que se dedica a perder tempo atacando a nova gestão e a diretoria do Sindicato, lançando falácias sobre procedimentos jurídicos que cabem somente à decisão do próprio Sindicato, causando confusão na compreensão dos servidores sobre as medidas adotadas, necessárias a cada caso e que colocou as causas no caminho da decisão".
Elizeu Oliveira reiterou que "a agressividade e ataques do adversário, mostram o desespero de quem usou por mais de quinze anos, os direitos dos servidores como moeda de troca e seu total desrespeito às partes envolvidas, a quem cabe de fato tratar do assunto e encontrar uma forma de reparar todo esse prejuízo causado".
Nesse sentido Elizeu Oliveira disparou, "o Sisepe-TO se reserva à dedicar seu tempo precioso, para atender respeitosamente os seus filiados, propor diálogo com o governo, que bem sabe que é papel do Sindicato e natural adotarmos medidas judiciais legais em defesa dos direitos dos trabalhadores, para assegurar que não hajam perdas futuras".
O Sisepe-TO convida os servidores a procurar a assistência jurídica na sede do Sindicato ou uma de suas Regionais para ter informações seguras sobre a situação em que se enquadra, para defesa de seus direitos.
