O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) entregou, nesta quarta-feira, 9 de agosto, ofício ao secretário estadual da Administração, Paulo César Benfica Filho, solicitando informações a respeito de cerca de 4 mil servidores que não sabem se estão aptos ou inaptos para progressão.
Isso acontece porque nos diários oficiais que publicaram, em maio, a lista de funcionários com progressão boa parte dessas pessoas não estava e outras apareceram com pendências. As pendências foram solucionadas, mas até agora não houve respostas. “No entanto, a falta de publicação privou cerca de 4 mil servidores sem saber se estavam aptos ou inaptos para progredir”, ressalta o ofício, assinado pelo presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.
O ofício destaca que os servidores, assim como qualquer cidadão, têm o direito a informações e acesso a todos os atos. Contratos e decisões do poder público. O pedido é baseado no Artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal.
Por fim, o Sisepe solicita que a informação seja entregue em cinco dias. “Requer que a Secretaria da Administração providencie a publicação com todos os nomes dos servidores do Quadro Geral aptos ou inaptos a progredir, diante da ausência do nome de diversos servidores nas últimas publicações, diante do direito de acesso à informação requerida no prazo de cinco dias”, finaliza o ofício.
Conforme o diretor de Comunicação e Relações Públicas, Gebson Alves Reis, o Sisepe está preparado para, caso a ação administrativa não dê resultado, ingressar na Justiça com as providências.
Confira, no anexo, a íntegra do ofício.
